Projeto prevê punição para escola que recusar matrícula de aluno

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, o que inclui as dos estudantes com deficiência.

Essas sanções poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino. O texto foi aprovado em Plenário na última terça-feira (11) e será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 9133/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES), as sanções serão aplicadas quando da ocorrência da recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa. Ele lembrou que, atualmente, há muitas denúncias de recusa de matrícula sem justificativa. “Pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência”, disse.

A relatora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), incluiu dispositivo que remete a um regulamento do sistema de ensino respectivo a definição do modo de aplicação das penalidades, as quais deverão ser de forma gradativa. Não estão descartadas outras medidas.

As mudanças serão feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no artigo sobre as escolas privadas. A instituição de ensino deverá apresentar, por escrito, as razões da recusa de matrícula.

Combate ao preconceito

Diversos deputados debateram o projeto na sessão do Plenário. “Os maiores beneficiários da proposta são as pessoas com deficiência, com autismo e as hipervulneráveis, que não têm hoje uma medida administrativa para sua defesa”, disse a deputada Gisela Simona (União-MT).

A deputada Jack Rocha (PT-ES) ressaltou que a proposta não fere o princípio da atividade econômica.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o mais impressionante do projeto é ter alguém contra o texto. “Há recusas em relação a alunos e alunas por razões ocultas de segregação, preconceito, discriminação por cor da pele, eventual deficiência física.”

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), não há nada que deixe pai ou mãe mais desesperados do que ter a matrícula negada. “Isso acontece na rede privada sim. É um problema muito presente”, afirmou, ao citar o fato de ser pai de uma adolescente com síndrome de Down.

Interferência

Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), há uma interferência indevida na escola privada. “Às vezes é um aluno que tem problemas pretéritos em outras escolas, é direito da escola não aceitar esse aluno”, disse. Segundo ele, o texto aprovado perdeu sua finalidade original de proteger estudantes com deficiência de discriminação.

O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou que o texto não prevê ampla defesa para as escolas. “Ele prejudicará, principalmente, as instituições pequenas.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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