Prefeitura de Novo Hamburgo arrecada 18,8% menos que o previsto em 2024; entenda os números

Novo Hamburgo registrou uma receita de R$ 1.650.612.613,46 ao longo do ano passado. O valor é 10,1% maior do que o arrecadado em 2023, mas 18,8% abaixo da previsão orçamentária para 2024, de pouco mais de R$ 2 bilhões.

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Os números foram apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) na manhã desta quarta-feira (26).

A leitura do relatório de gestão fiscal também expôs o aumento da dívida e o cumprimento dos pisos constitucionais de investimentos na saúde e na educação.

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Superavit de R$ 52,3 milhões

Assim como em anos anteriores, o incremento da arrecadação superou a variação da inflação. Impulsionado por esse crescimento, o Município encerrou o mês de dezembro com superavit de R$ 52,3 milhões, segundo o relatório oficial.

O diretor de contabilidade da Prefeitura Fernando Gilnei da Silva e o contador Valdelino de Abreu explicaram que o cálculo de receita realizada e despesas liquidadas considera números da Prefeitura, Comusa e Ipasem.

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Se considerar apenas recursos livres, o cenário muda

Se considerados apenas recursos livres do Município, o cenário é outro. “Temos hoje a apuração de uma insuficiência financeira em torno de R$ 118 milhões”, informou Silva.

Os dados divulgados pela Prefeitura apontaram dívida consolidada líquida de R$ 951,5 milhões, um aumento de quase R$ 162,6 milhões (20,6%) na comparação com 2023.

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Para quem a Prefeitura está devendo?

O número chamou a atenção do vereador Enio Brizola (PT), que preside a Comissão de Finanças da Câmara. Ele pediu o encaminhamento de um relatório detalhado sobre o assunto. “Para que esta Casa possa tomar conhecimento do quanto e para quem o Município deve. Queremos saber as perspectivas financeiras da nossa cidade”, justificou.

O relatório também destrinchou os recursos destinados às áreas de saúde e educação. Os investimentos em ações e serviços públicos de saúde ultrapassaram R$ 156 milhões, 22,8% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais. O índice se manteve acima dos 15% previstos pela Constituição.

Já os investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino foram calculados em R$ 179 milhões, correspondendo a 25,6% da mesma fatia e cumprindo o mínimo constitucional de 25%.

Custo da folha de pessoal

A despesa total com pessoal em 2024 foi de quase R$ 410,6 milhões, cerca de 30,7% da receita corrente líquida, apurada em mais de R$ 1,3 bilhão. O percentual segue inferior ao limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.

Os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda reforçaram que o número desconsidera os gastos com profissionais da Fundação de Saúde, parcela que costuma ser incluída apenas no relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

A vereadora Professora Luciana Martins (PT) solicitou o envio também desse valor. O percentual, antecipado por Abreu durante a audiência pública, é de cerca de 39%, índice ainda abaixo do ponto de alerta especificado na Lei de Responsabilidade Fiscal.