Derrite turbina órgão chefiado por amigo e contrata empresa suspeita

São Paulo – O secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), turbinou um órgão estratégico da pasta, chefiado por um amigo, com verba milionária para assinar contratos que vão de compras de viaturas e coletes à prova de balas a obras em batalhões da Polícia Militar (PM).

O Metrópoles identificou aos menos dois contratos celebrados pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) com uma empresa suspeita para reformas na unidade da PM em Sorocaba, cidade do interior paulista que é um reduto eleitoral de Derrite. A Alphapav Construções e Comércio não funciona no endereço cadastrado, em Cajamar, na Grande São Paulo, e recebeu atestado de capacidade técnica da empresa do irmão de sua única sócia, que também aparece como engenheiro responsável pela contratada.

Segundo especialista ouvida pela reportagem, esses pontos levantam suspeitas sobre as licitações, que foram realizadas no último ano e somam R$ 6,7 milhões em contratos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os processos licitatórios foram “conduzidos rigorosamente de acordo com a legislação” (leia mais abaixo).

Salto de orçamento

O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) foi criado em 2014 por causa dos jogos da Copa do Mundo em São Paulo e tem como finalidade “a supervisão e o acompanhamento das operações integradas” entre órgãos envolvidos direta ou indiretamente nas ações de segurança pública, de proteção e de defesa civil.

O CICC é chefiado por um homem de confiança de Derrite, o ex-PM e cientista político João Henrique Martins, que já atuou como consultor para documentário da produtora conservadora Brasil Paralelo. A nomeação de Martins por Derrite, em 2023, coincidiu com a autorização para que o órgão passasse a atuar também como uma unidade ordenadora de gastos.

A gestão do ex-governador tucano João Doria havia inativado, em 2019, a unidade gestora do órgão, que foi transferida para o gabinete do secretário sob a justificativa de que daria mais eficiência para que o CICC se concentrasse na sua atividade fim. Em 2023, quando o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a permitir que o órgão executasse despesas, os gastos foram de R$ 5,7 milhões.

No ano seguinte, o orçamento foi atualizado para R$ 56 milhões, dos quais foram empenhados quase R$ 14 milhões. Para se ter uma ideia do poder a cargo do amigo de Derrite, o valor supera todo os empenhos da Secretaria de Políticas para as Mulheres, com apenas R$ 9 milhões em 2024. Só nos dois primeiros meses deste ano, os valores empenhados pelo CICC já somam R$ 4 milhões.

Obras

Parte importante dos gastos do centro integrado se deve à realização de obras, tipo de procedimento que costuma ser feito por outros órgãos da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Dois dos contratos licitados no ano passado, por exemplo, previam melhorias na sede do Comando de Policiamento do Interior de Sorocaba, com valores que beiram os R$ 7 milhões.

A empresa contratada foi a Alphapav Construções e Comércio, com sede em Cajamar, na Grande São Paulo. A reportagem foi até o endereço indicado no cadastro para procurar a proprietária, mas foi informada que ali não havia empresa alguma.

A Alphapav está em nome de Juliane Oliveira da Silva, de 22 anos. O avô da jovem atendeu a reportagem no local e afirmou que seu outro neto, o engenheiro civil Alisson Henrique Oliveira, 29, foi quem deu o endereço dali. “Ele deu o endereço daqui, mas ele não mora aqui. Quando vêm as coisas, a minha neta leva pra ele no escritório”, disse o homem.

De loja de roupas a construtora

O CNPJ da Alphapav nasceu como uma empresa de comércio de roupas, com capital social de R$ 150, com data de constituição de fevereiro de 2021. Em junho de 2023, ela teve seu objeto alterado para serviços de construção, com capital de R$ 500 mil. Ainda antes do fim daquele ano, o valor subiu para R$ 2 milhões.

As duas licitações vencidas pela Alphapav ocorreram no modelo concorrência eletrônica. Uma das empresas derrotadas apontou uma série de supostos problemas nos documentos apresentados pela vencedora, como assinaturas de documentos relacionados aos balanços patrimoniais da empresa.

“Ao comparar as assinaturas dos dois documentos verificamos que são idênticas, indicando uma falsificação documental nas assinaturas destes arquivos, ou seja, as páginas de assinatura são idênticas para os dois documentos no qual a licitante quis demonstrar informações dos anos de 2022 e 2023 como sendo documentos diferentes que deveriam ser assinados em momentos distintos”, diz o questionamento da empresa.

O primeiro apelo da concorrente contra a licitação foi rejeitado por um PM lotado no CICC. Um novo recurso foi indeferido pelo chefe de gabinete de Derrite, o policial militar Paulo Mauricio Maculevicius Ferreira, que também foi assessor parlamentar do secretário quando ocupava o cargo de deputado federal.

O atestado do irmão

A Alphapav apresentou quatro atestados de capacidade técnica para comprovar que poderia prestar o serviço no batalhão da PM. Eles dizem respeito a uma obra de R$ 160 mil para a Câmara Municipal de Valinhos, uma reforma em um escritório de advocacia no valor de R$ 560 mil, e uma obra de R$ 946 mil da Câmara Municipal de Campinas.

Em um terceiro atestado, consta que a Alphapav, em nome de Juliana, prestou serviços para o Grupo AHO, que pertence a Alisson, seu irmão. Este é o de maior valor. No documento, um engenheiro da AHO atesta que a Alphapav prestou um serviço de R$ 9,5 milhões para “construção de praças públicas, rodovias e recapeamento e pavimentação de vias públicas”. O atestado fornecido pela AHO é o único que diz respeito a uma obra de valor próximo daquele licitado pela SSP para o batalhão da PM em Sorocaba.

Em outra licitação, para uma prefeitura de interior, a Alphapav foi desclassificada em razão de um atestado de capacidade apresentado por uma empresa privada de consultoria empresarial. Novamente, esta mesma empresa atestou a capacidade da Alphapav para a licitação da SSP. Segundo ela, para uma obra de R$ 1,5 milhão.

Suspeita

Consultada pelo Metrópoles, a advogada Maíra Salomi, especialista em Direito Penal, afirma que há “vários indícios que de forma conjugada podem apontar para um esquema fraudulento” na licitação.

“Um [dos crimes] é voltado especificamente para o caráter competitivo da licitação. Você fraudar ou frustrar de qualquer modo o caráter competitivo da licitação, sempre visando a uma obtenção de vantagem, é crime grave que tem pena de 4 a 8 anos”, afirma.

A advogada ressalta que há vários indícios, como a falta de capacitação da sócia da empresa e o vínculo com a pessoa que forneceu o atestado de capacidade técnica.

Especialista em direito administrativo, Vitor Covolato afirma que o atestado de capacidade técnica “é uma espécie de proteção do interesse público para evitar que o Estado não contrate alguém que não vai conseguir cumprir aquela obra”, o que, segundo ele, “é uma coisa que se vê com frequência”.

“Se houver uma fraude, ou seja, se uma empresa apresentar um atestado falso dizendo que já fez obra que não fez, que tem capacidade de fazer uma obra que, na verdade, nunca foi feita, ela pode tomar algumas punições, como multas, proibição de contratar com o governo e responder criminalmente por isso. Esse tipo de fraude pode levar a obras mal feitas, dinheiro público desperdiçado e, no pior dos cenários, levar até risco à segurança das pessoas que depois vão se utilizar dessas obras”, afirma.

“Liguei para o Derrite”

Procurado pelo Metrópoles por telefone, Alisson Henrique Oliveira negou irregularidades nas licitações para obras no batalhão da PM de Sorocaba. “Até entrei em contato com o Derrite, para falar sobre esse assunto, se ele estava sabendo de alguma coisa”, disse à reportagem

Ele afirmou que o intuito da empresa é entregar “um bom objeto para a polícia de Sorocaba e sair daquela obra e partir para outras obras”. “Ela [a obra] está licitada em 150 dias, a gente vai entregar em 60”.

O engenheiro afirmou, ainda, que a Alphapav costumava funcionar em Cajamar, mas está em processo de mudança para Barueri, também na Grande São Paulo. Segundo ele, o endereço de Cajamar tem duas casas, uma das quais costumava ser a sede da empresa e outra, ao lado, onde mora seu avô.

“A sede administrativa operacional era nessa residência até então. Agora, a gente está fazendo um processo de transição do endereço da empresa aqui para Barueri”, disse.

O engenheiro afirmou que a Alphapav e a AHO fazem parte do mesmo consórcio empresarial, mas não do mesmo grupo econômico. “A Juliane é minha irmã, é diretora comercial nossa e diretora do departamento financeiro”, disse.

Oliveira afirmou que ambas as empresas podem prestar serviço uma para a outra. “É consórcio de empresa, meu amigo, eu posso contratar a Alphapav para prestar serviço para mim. A Alphapav pode contratar a AHO para prestar serviço para Alphapav. É por isso que existe na lei consórcios de empresa, cara. Isso está dentro da lei de licitação. Então, assim, eu poderia ter dez empresas aqui prestando serviço só para a Alphapav e a Alphapav sendo detentora de diversos atestados, não tem problema nenhum”.

O que diz o governo

Por meio de nota, a SSP afirmou que o CICC foi reativado em 2023 em conformidade com a legislação estadual e que “dentre suas atribuições está a administração da Unidade Gestora Executora (UGE), responsável pela gestão de obras e investimentos realizados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as forças policiais do estado”.

“Em relação aos processos licitatórios citados, esclarecemos que ambos foram conduzidos rigorosamente de acordo com a legislação vigente. Todos os registros, documentos e atestados de capacidade técnica exigidos das empresas vencedoras foram devidamente apresentados e homologados. Além disso, cabe destacar que todas as licitações estaduais passam pela análise dos órgãos de controle externo. A unidade responsável pelo projeto acompanha a execução da obra de forma contínua, garantindo que os pagamentos sejam efetuados conforme a medição e a realização dos serviços”, afirmou a pasta de Derrite.