Denunciado, autor de laudo contra urnas eletrônicas diz não ter citado “fraude”

O engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), apresentou sua defesa na quarta-feira (5) em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

O documento, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), refuta as acusações, alegando “total ausência de provas concretas” que provem a participação de Rocha em qualquer plano criminoso.

Em 2022, o IVL foi contratado pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, para investigar supostas fraudes nas urnas eletrônicas e embasar ataques aos resultados da eleição presidencial. No entanto, o relatório produzido pelo instituto não apresentou evidências de irregularidades nas urnas. Essa ausência de provas foi destacada também na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

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Segundo a defesa de Rocha, o engenheiro nunca utilizou a palavra “fraude” em seus relatórios, e-mails, mensagens de WhatsApp ou entrevistas. Os advogados argumentam que o IVL atuou de forma técnica e imparcial, seguindo metodologias reconhecidas internacionalmente, como auditorias de conformidade e boas práticas de governança, assegurando que as análises foram realizadas com rigor técnico.

A defesa também aponta que, diante da falta de provas no relatório, aqueles que não aceitaram os resultados das eleições tentaram atribuir a Rocha a responsabilidade por uma narrativa de fraude. “Tentaram, sem sucesso, construir uma narrativa sem nenhuma prova concreta e atribuir a Rocha o papel de ‘bode expiatório’”, diz o documento.

A denúncia da PGR contra Rocha e outros 33 envolvidos acusa-os de participação em crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

De acordo com a Procuradoria, Rocha tinha ciência de que as alegadas fraudes nas urnas não existiam, mas ainda assim, em uma coletiva de imprensa convocada pelo PL, ele fez declarações contrárias às informações técnicas apresentadas pelas empresas especializadas, afirmando que existiam falhas nos mecanismos de verificação das urnas mais antigas, fabricadas entre 2009 e 2015.

Mensagens trocadas entre ele e a empresa terceirizada para checar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação mostram que o denunciado tinha ciência de que a tese que estava defendendo não tinha base de confirmação fática.

Conforme cita a PGR, em 30 de novembro de 2022, em uma Reunião Extraordinária no Senado Federal, “Carlos Rocha, de novo, se apoiou nos ‘estudos’ falseados sobre fraude nas urnas eletrônicas, assestando ataques ao Poder Judiciário”.

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Além de refutar as acusações, a defesa de Rocha ainda pede que o STF declare a incompetência para julgar o caso, argumentando que ele deveria ser processado na primeira instância, como qualquer outro cidadão sem foro privilegiado. No entanto, o caso deve seguir na Corte devido à participação de outros acusados nos fatos investigados que têm direito ao foro por prerrogativa de função.

Rocha foi denunciado por crimes que somam até 43 anos de prisão, juntamente com outras figuras do cenário político e militar que, segundo a PGR, tentaram desestabilizar o processo eleitoral de 2022.

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