STF aumenta em mais de 2.000% o uso do plenário virtual desde 2015

De 2015 até o último ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou em 2.581% o uso do plenário virtual. Essa ferramenta permite que os processos sejam julgados de forma remota e assíncrona, ou seja, sem a necessidade de videoconferências, permitindo que os ministros não estejam online simultaneamente. Eles costumam ter uma semana para decidir e podem publicar seus votos conforme seu próprio ritmo.

Criado em 2007, o plenário virtual serviu até 2015 para o julgamento de casos de repercussão geral, que servem como parâmetro, impactando decisões de outros processos. Em 2015, apenas 0,5% dos casos eram julgados virtualmente.

A partir de 2016, a ferramenta ganhou mais espaço progressivamente até 2020, quando o STF permitiu, por conta da pandemia, que os mesmos casos julgados presencialmente pudessem ser analisados no plenário virtual, regra que permanece até hoje. A Corte julgou 89,5% dos processos de forma online em 2020. Em 2025, até esta quarta-feira (12), 99,6% dos casos foram decididos na plataforma.

Produtividade

“O plenário virtual que antes tinha um uso periférico, para resolver problemas pontuais, se torna um ambiente onde eles [ministros] conseguem lidar com agilidade e rapidez”, afirma Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV Direito-SP e coordenador do grupo de pesquisa Supremo em Pauta. De 2015 a 2024, o tempo médio de julgamento dos processos se tornou mais curto, caindo de 292 dias para 129, uma diminuição de aproximadamente 56%. Ainda assim, o ganho de agilidade foi 46 vezes menor do que o aumento no uso da plataforma.

“Essa ferramenta foi imaginada para vir ao encontro da celeridade. O julgamento virtual pode ocorrer de madrugada, final de semana; coisas que o presencial, até por uma questão de limitação física, impede”, explica o juiz federal e professor de Direito da UFBA Dirley da Cunha Júnior. Além disso, como os votos são publicados no sistema, sem um encontro entre os ministros, mesmo que virtual, economiza-se o tempo de leitura dos votos, que podem levar duas, três ou até mais horas.

Apesar da redução no tempo de julgamento, não houve um aumento no volume de processos analisados. Em 2015, foram julgados 116.664 casos, enquanto em 2024 o total foi de 115.563, representando uma queda de cerca de 1%. Procurado pelo blog, o STF não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Qualidade do processo

A rapidez no julgamento, no entanto, não deve comprometer a qualidade das decisões, alerta o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira. “Você não pode tratar um mal com outro mal como esse. Há outros caminhos para o STF encontrar a celeridade que não seja matar a interação entre eles”, opina o advogado.

Nogueira argumenta que os julgamentos virtuais assíncronos desumanizam o processo de decisão, levando a uma perda de qualidade da justiça: “Perde-se o elemento humano, o cidadão fica cada vez mais distante de quem determina o destino dele”. Isso se deve à falta de interação tanto dos julgadores com os advogados quanto entre os próprios ministros.

A OAB Nacional reconhece a importância da ferramenta, mas “defende ajustes para garantir a ampla defesa e o devido processo legal”, sobretudo para garantir o direito à sustentação oral síncrona e presencial, afirmou a assessoria de imprensa em nota ao blog. A instituição também sugere mais publicidade nos votos dos ministros e regras que impeçam o julgamento de casos complexos sem a devida manifestação das partes. “A advocacia não pode ser excluída do processo decisório, e a OAB seguirá mobilizada para aprimorar o uso do plenário virtual sem comprometer garantias fundamentais”, afirma a nota.

Rubens Glezer, professor da FGV, também destaca a necessidade aumentar a visibilidade dos processos julgados virtualmente. “Às vezes, casos muito importantes vão para o plenário virtual e, a não ser que você tenha um ator relevante que dê publicidade para isso, muitas vezes, esses casos são ‘perdidos’ dentro dessas listas intermináveis no sistema”, considera. Embora qualquer cidadão possa acessar o plenário virtual, a dificuldade em acompanhar quais casos estão sendo analisados se agrava pelo grande volume de processos.