CVM investiga nomeação de ministros de Lula em empresas privadas, diz jornal

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades na indicação de três ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para posições no conselho de uma empresa privada, segundo reportagem do jornal Estadão.

Para a autarquia, os ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, deveriam ter solicitado uma avaliação formal sobre possíveis conflitos de interesses antes de assumirem seus cargos no Conselho de Administração da metalúrgica Tupy (TUPY3).

A nomeação dos três para a empresa ocorreu em 2023, por indicação da BNDES Participações (BNDESPar), empresa estatal que detém 28,19% das ações da Tupy. No entanto, os casos só foram encaminhados para análise da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência no final do ano passado, após a CVM enviar um ofício à empresa solicitando esclarecimentos.

Após a avaliação, a CEP emitiu um parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy. Contudo, o caso ainda não foi encerrado. A comissão deve decidir, em uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (24), se será aberto um processo por violação ética, considerando que os ministros não consultaram a CEP previamente antes de assumirem as funções no conselho da empresa privada.

A Tupy afirmou ao Estadão que a eleição de membros para o conselho segue suas políticas internas e “é baseada na autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável”. Por meio de suas assessorias, os ministros declararam ter passado pelo processo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não apontou risco de conflito de interesses.

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