“Não tem política mais justa que essa”, diz Lula sobre isenção do IR

Assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na noite desta terça-feira (18/3) a decisão do governo de apresentar o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) de quem recebe até R$ 5 mil por mês.

A proposta, anunciada mais cedo em cerimônia no Palácio do Planalto, foi uma das principais bandeiras de campanha de Lula nas eleições de 2022.

Em discurso antes da fala de Lula, durante visita à fábrica da Toyota em Sorocaba (SP), Haddad admitiu que a equipe econômica teve “muito trabalho” para viabilizar o projeto.

“Eu tenho a compreensão de um mundo econômico diferente de algumas pessoas. Um país só é soberano não porque tem um território grande, fronteira ou soldado. Ele tem um povo vivendo com qualidade de vida. Nós estamos fazendo isso”, afirmou Lula.

“Com essa medida que anunciamos hoje, vamos beneficiar 10 milhões de mulheres e homens. E sabem quem vai pagar para que a gente possa dar esse benefício? Apenas 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil por ano”, prosseguiu o presidente.

O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação da faixa de isenção. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.

Segundo a Fazenda, a tributação mínima da população super-rica trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior – apenas para aqueles que moram fora do país. Ou seja, os R$ 34,12 bilhões compensariam a arrecadação perdida em 2025 e 2026.

Para compensar a perda de receitas provocada pelo aumento da isenção, o governo pretende impor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país).

“Não tem política mais justa do que essa. Não tem política mais humanista do que essa. Estamos tirando de alguém que tem muito para ajudar as pessoas que trabalham muito e não têm quase nada. Eu acredito em uma política de distribuição de renda”, concluiu Lula.

Como vai funcionar

Com o objetivo de garantir maior “justiça tributária”, o governo diz que pretende beneficiar a parcela da população que recebe até R$ 5 mil por mês. A isenção do IRPF beneficiará 10 milhões de brasileiros. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, nove em cada 10 brasileiros que hoje pagam o IR terão isenção total ou parcial.

Confira como será a redução proposta pelo governo em relação ao modelo atual:

• Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total, uma economia anual de R$ 4.356,89.
• Quem recebe R$ 5,5 mil terá desconto de de 75%, uma economia anual de R$ 3.367,68.
• Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50%, uma economia anual de R$ 2.350,79.
• Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de 25%, uma economia anual de R$ 1.333,90.
• Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará pagando as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

A equipe econômica também anunciou a decisão de ampliar a faixa de isenção do IRPF em 2025, que passou dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036. O foco é beneficiar quem recebe até dois salários mínimos.