Airton Souza tem recurso negado pelo STJ em processo por improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, na terça-feira (18), o julgamento sobre o recurso enviado pelo prefeito Airton Souza (PL) em um processo por improbidade administrativa.

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A decisão contrária ao chefe do Executivo de Canoas se deu por unanimidade da segunda turma do STJ, que seguiu o voto do relator do processo, o ministro Teodoro Silva Santos, que pediu a condenação de Airton no caso.

O prefeito já foi condenado em outras instâncias pelo processo. No entanto, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes que o trânsito em julgado seja determinado pela Justiça.

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A condenação, neste tipo de caso, prevê a perda dos direitos políticos, o que, dependendo do entendimento jurídico da corte, pode fazer com que Airton Souza deixe o cargo de prefeito da cidade de Canoas.

O processo envolvendo Airton Souza é referente a 2008, período em que o político esteve à frente da extinta Companhia de Indústrias Eletroquímicas (Ciel), na época, uma empresa pública ligada à Corsan.

Airton foi condenado em 2012 por improbidade administrativa. Desde então, tenta reverter a decisão. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que manteve a condenação. A defesa então levou o caso ao STJ, que também não acatou aos argumentos do político.

O processo tem prescrição marcada para o dia 26 de outubro. Se estiver tramitando até lá, o efeito da condenação contra o político se extingue, segundo a Justiça.

Posicionamento

Por meio de nota oficial encaminhada pelo Escritório de Comunicação, o prefeito se posicionou, na manhã desta quarta-feira (19), mostrando insatisfação com informações falsas disseminadas por meio de redes sociais sobre seu suposto afastamento imediato. Confira:

“Não é verdadeira a notícia de que fui cassado ou que precisarei deixar o cargo até maio. O processo ainda está em andamento, e, na data de ontem, o Superior Tribunal de Justiça apenas analisou embargos de declaração apresentados pela defesa, que foram rejeitados, sem qualquer decisão que interfira no exercício do meu mandato. O caso continuará sua tramitação no Supremo Tribunal. Federal.

Reafirmo meu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições. Sigo exercendo minhas funções como prefeito, honrando a confiança que recebi da população de Canoas.

Aproveito para expressar minha preocupação com um pequeno segmento da imprensa pela disseminação de informações imprecisas e inverídicas, que podem gerar desinformação e insegurança.

Canoas segue firme em seu caminho de desenvolvimento, e continuaremos trabalhando por uma cidade cada vez melhor para todos.”