Óticas da região ficam na mira da Receita Federal por fraude fiscal no ICMS

Um grupo de franquias de artigos óticos presente em Estância Velha, Novo Hamburgo, Montenegro, Sapucaia do Sul e São Leopoldo foi alvo de uma operação da Receita Estadual na manhã desta quarta-feira (19). A ação teve como objetivo reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento na sétima fase da Operação Affettare (que significa “fatiar” em italiano).

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Conforme o governo do Estado, as operações analisadas somam aproximadamente R$ 50 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as diversas empresas do grupo. O valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 8 milhões.

São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100% e juros.

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A atuação ostensiva do fisco gaúcho é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES Calvest), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE). Foram mobilizados 17 auditores-fiscais para a operação, que tem como objetivo realizar a busca e apreensão de provas e documentos em diversos estabelecimentos espalhados pelas cidades gaúchas.