Câmara de Vereadores vota pedido de cassação de Giovanni Rocha nesta segunda-feira

O pedido de cassação do vereador Giovanni Rocha (PSD) será votado em plenário nesta segunda-feira (14), a partir das 9 horas, na Câmara de Vereadores de Canoas. A convocação dos 21 parlamentares para deliberação do futuro político do colega ocorre após a Comissão Processante (CP) concluir a análise da denúncia por supostas irregularidades na nomeação e atuação de servidores em cargo de comissão (CC) no gabinete do parlamentar.

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Eleito com 2.459 votos, o estreante na política nega a acusação e afirma que “seguirá firme no propósito de fiscalizar, legislar e representar os interesses do povo canoense. Continuarei trabalhando com responsabilidade, compromisso e transparência, sempre colocando Canoas em primeiro lugar”, diz Giovanni.

Em um relatório de 15 páginas, a Comissão descreve o andamento processual da denúncia e recomenda a cassação pelo crime de improbidade administrativa onde o vereador teria supostamente autorizado, ou não fiscalizado, a conduta de assessores encontrados em uma ONG, ligada ao marido do parlamentar, em horário de expediente do gabinete de Giovanni.

“A conduta imputada ao vereador configura, em tese, a prática de desvio de função de funcionários comissionados lotados em seu gabinete, situação que consubstancia grave afronta aos deveres funcionais inerentes ao exercício do mandato eletivo, bem como ao princípio da moralidade administrativa, insculpido no caput do artigo 27 da Constituição Federal”, destaca um trecho do relatório.

A Comissão Processante, instituída em fevereiro, foi presidida pelo vereador Gabriel Constantino (PT) e teve como relator o parlamentar Aloísio Bamberg (PSDB) e como membro o também vereador Rodrigo D’Ávila (Novo). Os parlamentares foram escolhidos por meio de sorteio.

Em caso de cassação, o sucessor da vaga de Giovanni Rocha é o colega de partido e ex-vereador Pattetta (PSD).

Nos bastidores da política, o retorno de Pattetta seria considerado um alívio para a base de oposição ao governo do prefeito Airton Souza (PL), uma vez que o parlamentar possui proximidade com o ex-prefeito Jairo Jorge (PSD). Embora Giovanni seja do partido do ex-gestor, o vereador se autodefine como “independente”, ou seja, não faz parte da oposição ou situação.

Confira na íntegra a nota de Giovanni Rocha

“Sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada contra o meu mandato, reafirmo minha confiança na Justiça, na Câmara Municipal de Canoas, na força das instituições e no trabalho sério dos vereadores.

A transparência, o diálogo e o compromisso com a verdade são princípios que sigo e defendo, pois acredito que são essenciais para fortalecer a democracia e garantir o bem-estar da população.

Seguiremos firmes no propósito de fiscalizar, legislar e representar os interesses do povo canoense. Continuarei trabalhando com responsabilidade, compromisso e transparência, sempre colocando Canoas em primeiro lugar.”

Relembre o caso

No dia 13 de fevereiro, o pedido de cassação de mandato do vereador Giovanni Rocha foi acatado pela Câmara de Vereadores de Canoas. A denúncia protocolada pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira acusa o parlamentar de permitir que três servidores em Cargo de Comissão (CC), lotados em seu gabinete, supostamente estariam em desvio de função. O documento apresenta os três assessores de relações comunitárias como “funcionários fantasmas”.

Segundo o denunciante, durante o horário regular de expediente no gabinete do vereador, os CCs desempenhavam atividades alheias às funções públicas para as quais foram nomeados. Os três homens foram fotografados atuando em uma entidade que atende crianças em situação de vulnerabilidade social no bairro Estância Velha. Nas imagens anexadas ao documento da denúncia, os servidores usam camisetas com o nome do vereador.