STF abre ação penal contra Bolsonaro e mais 7 aliados. E agora?

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma ação penal contra réus do núcleo 1 da uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. O processo será de relatoria do ministro Alexandre de Moraes e tramitará na Primeira Turma da Corte.

A medida é uma formalizada para cumprir a decisão da Turma em acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas sessões do mês passado. Agora, o processo criminal foi instaurado na ação com o número 2.668.

Saiba quais são os crimes imputados contra Bolsonaro e 7 réus

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro será intimado tão logo deixe Natal (RN), onde sofreu mal-estar e foi hospitalizado após uma agenda. Conforme prevê o Código Penal, a primeira vez em que o réu é chamado para responder o processo, ele precisa receber a intimação pessoalmente.

Caso a Justiça não encontre Bolsonaro e os outros réus nos endereços após sucessivas tentativas, o processo não será interrompido. Neste caso, haverá a citação por edital, a ser publicada no Diário de Justiça. Para evitar qualquer problema com localização, Moraes designou dois endereços que os oficiais poderão encontrar o ex-presidente.

Tão logo seja intimado e receba o documento para responder à acusação, Bolsonaro terá prazo de cinco dias para apresentar defesa prévia no processo. As defesas poderão arrolar testemunhas para depor a favor dos denunciados, sendo permitido até oito nomes por crime imputado. Ou seja, como Bolsonaro e os demais respondem por cinco crimes, eles poderão indicar até 40 testemunhas.

“Ocasião em que poderão alegar tudo o que for de interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, devidamente qualificadas, observando-se o que foi especificado”, detalhou o mandado de citação enviado pelo ministro aos réus.

Como réu, ele deve manter o endereço atualizado. Com o passaporte apreendido, Bolsonaro está impedido de deixar o país, mas pode mudar-se para outro estado ou região de Brasília, desde que informe à Justiça para evitar problemas com intimações.

Após toda essa fase, terá início, de fato, a etapa de instrução e julgamento. Nessa etapa, Bolsonaro e os demais acusados terão contato direto com os ministros da Primeira Turma, quando serão apresentadas alegações de defesa, colhidas provas e ouvidas testemunhas e os próprios réus.

Os réus, também, poderão apresentar embargos para questionar alguma questão que, porventura, pode aparecer no processo. Ao final dessa fase, o caso irá a julgamento, onde será decidido se os réus são ou não culpados. Caso não, a ação penal é arquivada, e os réus absolvidos.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da PGR. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A denúncia começou a ser analisada em 25 de março, e a sessão foi retomada no dia seguinte com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Veja quem são os réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.