Câmara discute projeto que criminaliza o uso de celular na cabine de votação

A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que prevê a criminalização do uso de celulares, filmadoras e outros equipamentos eletrônicos na cabine de votação. A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), visa garantir o sigilo do voto e evitar possíveis pressões ou coações durante o processo eleitoral.

Pelo texto, o simples ato de levar um dispositivo eletrônico à cabine de votação, mesmo que desligado, poderá resultar em pena de 1 a 3 anos de detenção, além de multa de R$ 500 a R$ 1.000. Caso o eleitor efetivamente viole o sigilo do voto — por meio de gravações ou registros do voto — a pena pode chegar a 5 anos de reclusão.

Leia também

PL protocola urgência para votar anistia do 8 de Janeiro com apoio de 262 deputados

Apesar da adesão acima do mínimo exigido, presidente da Câmara resiste a pautar proposta que pode gerar nova crise institucional

Bolsonaro diz que recuperação “será gradual” e avisa aos seguidores: “Voltaremos”

Ex-presidente foi submetido a uma cirurgia no intestino no domingo

A parlamentar argumenta que, embora já exista uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo o uso de celulares durante o voto, essa regra é frequentemente descumprida. A proposta, portanto, visa dar respaldo legal à punição de quem tenta burlar essa medida.

Segundo o projeto, os equipamentos deverão ser desligados e depositados em um local visível tanto para o eleitor quanto para os mesários. Caso o eleitor se recuse a entregar o dispositivo, ele ficará impedido de votar.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se aprovada, seguirá para votação no plenário. A medida ganha relevância em meio aos debates sobre a segurança do processo eleitoral e a propagação de desinformação durante as eleições.

The post Câmara discute projeto que criminaliza o uso de celular na cabine de votação appeared first on InfoMoney.