Glauber Braga protocola recurso contra cassação na CCJ da Câmara

O deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) recorreu, nesta terça-feira (22/4), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato. Agora, caberá ao colegiado validar ou não o processo realizado pelo Conselho de Ética. O prazo é de cinco dias para o presidente do colegiado pautar o recurso.

A ação de Glauber à CCJ está previsto no regimento da Casa. Caso seja aceito, o processo volta ao Conselho de Ética e um novo relator é designado. Já no caso de negação do recurso, a cassação segue para ser votada em plenário. A definição da pauta, porém, é atribuição do colégio de líderes e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Se o tema for a plenário, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados para a cassação ser concretizada pela Câmara. O placar do Conselho de Ética pela cassação foi de 13 a 5.

Depois que o Conselho de Ética aprovou a cassação, Glauber passou mais de uma semana em greve de fome no mesmo plenário onde a votação ocorreu. O protesto acabou depois de os líderes do PT e PSol na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), junto à esposa de Glauber, deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) selarem um acordo com Motta.

O presidente da Câmara concordou em não pautar o processo de cassação de Glauber Braga no plenário antes do segundo semestre do ano, para permitir a ampla defesa.