Lula sanciona pacote de medidas de proteção às mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta quinta-feira (24/4), três projetos de lei voltados à proteção da mulher.

O PL nº 370/2024, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), trata do aumento da pena para crimes de violência psicológica praticados com o auxílio de inteligência artificial ou outros mecanismos tecnológicos que alterem a imagem ou som da voz da vítima.

Outro texto, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), inclui o monitoramento, por meio de tornozeleira eletrônica, de agressores de mulheres no rol de medidas protetivas em casos de violência doméstica.

Por fim, o presidente também sancionou o PL nº 475/2024, que proíbe a discriminação por motivos de gestação, parto, nascimento do filho ou adoção em processos seletivos para bolsas de estudo e pesquisas. O texto foi proposto pela deputada Erika Hilton (PSol-SP).

Os textos foram assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação de parlamentares e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Durante o evento, o presidente falou sobre a situação enfrentava pela deputada federal Erika Hiton, que teve o gênero classificado como “masculino” no visto para os Estados Unidos. Ele também disse que as novas leis são importantes para enfrentar a discriminação.

“Essas leis aqui, elas são apenas um início de uma caminhada muito longa, que a gente vai ter que caminhar para que a gente possa fazer os seres humanos, independentemente da cor, da raça, da idade, gênero, da religião, se respeitem e sejam tratados com respeito. Ninguém merece ser violentado, de espécie alguma. Nem psicológica, nem através da inteligência artificial”, ressaltou.