Governo do Estado fará repasse direto para municípios reconstruírem sistemas de proteção

O governador Eduardo Leite (PSDB) assinou nesta quinta-feira (24) o decreto que altera a gestão dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado com os recursos economizados a partir da suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União. Com o objetivo de acelerar a reconstrução das estruturas de contenção às cheias danificadas durante a enchente de 2024, o Executivo decidiu realizar os repasses no chamado modelo fundo a fundo.

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Isso significa que os valores do Funrigs poderão ser depositados diretamente nos fundos de reconstrução dos municípios. Medida semelhante já adota em relação à defesa civil do Estado, mas com regras um pouco mais rígidas. “O município apresenta um plano de trabalho, mas existe diferença nos convênios que deveriam ser firmados, onde o Estado ao fazer o convênio deveria fazer uma análise técnica mais detalhada que acabaria retardando a liberação de recursos”, explicou Leite.

De acordo com ele, a ideia é agilizar as análises técnicas para liberar o dinheiro aos municípios de forma mais rápida. “O Estado faz uma análise dos investimentos sem entrar no detalhamento técnico, mas ainda assim analisando quais as soluções que o município está dando para suas necessidades e aí faz o repasse fundo a fundo”, detalhou o governador.

Apenas recuperação

A medida visa agilizar a reconstrução dos sistemas de proteção às cheias, sem qualquer mudança no que já existia antes da tragédia do ano passado. “Estamos falando de recompor o sistema existente, ou seja, isso já passou por uma fase de projeto lá atrás e tem sua operação realizada hoje e precisa ser recomposto. Não estamos falando de um projeto novo, um dique novo, uma casa de bombas novas, isso pode acontecer no futuro”, explicou o secretário de Reconstrução Pedro Capeluppi.

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Capeluppi explica que a agilidade para os repasses é possível justamente por não se tratar de novas intervenções, que exigiriam estudos aprofundados e iniciados do zero. E mesmo em casos de estudos já avançados, a enchente de 2024 trouxe novos parâmetros.

Recomeço de estudos

Mesmo antes da tragédia de maio do ano passado, estudos para melhoria nos sistemas de contenção de cheias já vinham sendo realizados. Os levantamentos apontavam para melhorias nas bacias do Arroio Feijó, Rio do Sinos, Rio Caí e Guaíba. Contudo, a enchente histórica fez com que os levantamentos anteriores ficassem defasados, e os mesmos precisam recomeçar praticamente do zero.

O mais avançado é o que atende a cidade de Eldorado, na região Metropolitana, uma das mais atingidas pelas cheias do ano passado. A previsão de Capeluppi é que nos próximos dias seja lançado o edital para contratar a empresa responsável pela revisão do anteprojeto da cidade.

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“Essa atualização vai levar seis meses para ser feita, tem que voltar a campo, fazer sondagem, o impacto da construção dos diques e eventual necessidade modificar a altura destes. Depois dessa atualização partimos para contratação de projetos e obras, ao final deste processo de atualização vamos saber quanto tempo”, afirma. A expectativa é que o contrato com a empresa que ficará responsável pela revisão do anteprojeto seja assinado até o dia 15 de maio, depois disso serão 180 dias para entrega do novo estudo.

Questão residencial

Responsável direto pelas tratativas com o governo federal e com as famílias desabrigadas, o vice-governador Gabriel Souza (MDB), defendeu a alocação de famílias em casas provisórias. “A gente reconhece o esforço do governo federal em viabilizar essas residências, mas não está nem perto de viabilizar o número necessário”, justificou.

Segundo o vice-governador, questões burocráticas têm gerado lentidão para a entrega de residências definitivas às famílias desabrigadas em 2024. “As soluções não vieram pelas políticas habitacionais do governo federal para todas as pessoas que precisavam no tempo que precisavam, e aqui não é uma crítica, é um fato”, afirmou Souza.

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Até agora foram assinados 1,5 mil contratos do modelo de Compra Assistida, e dos 22 mil imóveis previstos pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV) foram entregues 383. “Temos expectativa que na Região Metropolitana pelo menos o governo federal consiga fazer as entregas que se comprometeu, mas enquanto não acontece a gente providenciou as casas temporárias”, finalizou o governador Eduardo Leite. Com a política de residências provisórias o governo vai acabar com os Centros Comunitários de Acolhimento (CHAs).