• New Page 1

    RSSFacebookInstagramTwitterYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTube  

    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Amvag propõe desvincular os recursos do Fundeb

por | |

Apesar de buscar uma articulação nacional para desafogar os orçamentos municipais, prefeitos da Associação dos Municípios do Vale Germânico (Amvag) saíram frustrados de uma reunião com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, realizada nesta sexta-feira (25) em Lindolfo Collor. O encontro teve como principal pauta a tentativa de desvincular os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da folha de pagamento, especialmente no que diz respeito ao Magistério.

  • SIGA O ABCMAIS NO GOOGLE NOTÍCIAS!

Encontro reunião representantes de 10 municípios da Amvag | abc+



Encontro reunião representantes de 10 municípios da Amvag

Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial

A proposta, liderada pelo presidente da Amvag e prefeito de Lindolfo Collor, Gaspar Behne, pretendia articular uma ação conjunta com a CNM para alterar a vinculação obrigatória dos recursos do fundo à folha de pagamento dos professores. A ideia era permitir maior flexibilidade para investimentos em educação, como creches e contraturnos. No entanto, a proposta foi considerada inviável por Ziulkoski.

“O Paulo explicou que o governo federal apenas gerencia os recursos do Fundeb, que não são da União, e que a CNM não irá colocar essa pauta, pois há outras prioridades”, afirmou Behne. Mesmo assim, o prefeito garantiu que continuará buscando apoio no Congresso Nacional: “Não vamos parar aqui. Vamos atrás de deputados e senadores, porque essa é uma demanda que atinge todo o país. Hoje tem municípios com 49% da folha, eles não vão fazer creches, não vão investir em contraturno, porque tem que equipar com o pessoal, então por isso nós queríamos desvincular.”

Ziulkoski reconheceu a importância da demanda, mas apontou dificuldades políticas. “Há muita resistência em qualquer alteração nesse nível. Não adianta apresentar uma proposta que não tenha viabilidade nacional. É preciso um movimento bem organizado e harmônico para ter chances de aprovação”, ponderou.

Reforma tributária sobre o consumo

Durante sua fala, Ziulkoski detalhou os principais pontos da Reforma Tributária que está em andamento no país. Segundo ele, a proposta atual trata exclusivamente da tributação sobre o consumo, sem envolver ainda questões ligadas ao patrimônio, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto Territorial Rural (ITR).

Ziulkoski explicou que a reforma unifica tributos municipais, estaduais e federais, criando dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS, e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que reunirá PIS, Cofins e IPI. Um imposto seletivo também será implementado, incidindo sobre produtos como bebidas e cigarros.

Ele destacou que a proposta ganhou força nos últimos anos após a união de diferentes propostas que tramitavam no Congresso. “Antes, ninguém se entendia. A União puxava para um lado, os municípios para outro, e a reforma não andava”, afirmou.

Uma das garantias inseridas na proposta, conforme Ziulkoski, é a criação de um fundo que assegura a compensação de eventuais perdas aos municípios durante o período de transição, que vai de 2029 a 2032. O cálculo será feito com base na média da arrecadação de cada cidade entre 2019 e 2026, corrigida anualmente pela inflação. “Nenhum município vai perder. Essa transição está assegurada na Constituição”, afirmou.

Atualização em dia

O presidente da CNM também alertou os gestores sobre a importância de manter os dados atualizados junto ao Tesouro Nacional. Municípios que ainda não adotaram a nota fiscal eletrônica ou que não enviaram corretamente suas informações podem ter dificuldades para comprovar sua arrecadação histórica, o que impactará no cálculo da compensação. “Quem é prefeito só agora, está tranquilo, mas quem era até 2024 vai ter trabalho para comprovar tudo”, alertou.

Outro ponto abordado foi a extinção do modelo de valor adicionado, usado atualmente para distribuir parte da arrecadação estadual. “Esse modelo acabou. Agora, a base vai ser a população, não mais a origem. E isso muda tudo, porque há uma tendência de concentração nas grandes cidades”, afirmou, lembrando que conseguiu inserir na reforma uma cláusula que assegura repasses proporcionais, nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a municípios menores.

Municípios serão impactados com a reforma | abc+



Municípios serão impactados com a reforma

Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial

Ziulkoski ainda citou mudanças específicas em tributos municipais, como o IPTU e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo ele, a nova regulamentação permitirá o uso da arrecadação com iluminação pública, por exemplo, em outras áreas do orçamento, como folha de pagamento. Também comentou a necessidade de atualizar as plantas de valores para o IPTU via projeto de lei que, segundo ele, encontra resistência política nas Câmaras Municipais. “Hoje, o valor do ITBI é atualizado, mas o do IPTU segue defasado porque depende de lei. E isso cria distorções absurdas”, criticou.

Para Gaspar Behne, a CNM deve continuar atuando para garantir que os municípios não sejam prejudicados. Já o prefeito de Estância Velha, Diego Francisco, alertou para a necessidade de os gestores se prepararem para as mudanças na arrecadação: “Esse é um tema muito sensível e vejo que os prefeitos ainda não têm total conhecimento. Precisamos nos debruçar em cima desse tema, porque a forma de arrecadação dos municípios vai mudar. A gente tem que estar preparado para essas mudanças e tem que estar adequado, de certa forma, com as nossas leis vigentes, para que a gente não perca recursos”, disse.

Outros temas em debate

A reunião também trouxe avanços em outras frentes, com destaques para a adesão de São José do Hortêncio, Rosário do Sul e Presidente Lucena ao CP Sinos, o consórcio público da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos. “Quanto mais tivermos, melhor. Viramos referência”, comentou o prefeito de Dois Irmãos, Jerri Meneghetti.

Ziulkoski também apresentou dados individualizados por município sobre impactos da PEC 66, que prevê um novo prazo (até 300 meses) de parcelamento de débitos previdenciários e pode representar alívio fiscal significativo para as cidades com regimes próprios de previdência. A proposta da CNM à PEC 66 também inclui:

  • Equiparação da Reforma da Previdência da União aos Municípios
  • Criação de Programa de Regularidade Previdenciária
  • Novo modelo de quitação de precatórios
  • Desvinculação de receitas

Reajuste do Piso do Magistério

O presidente da CNM explicou que, em 2025, a polêmica sobre o reajuste do piso salarial nacional do magistério permanece em destaque. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e diversas decisões judiciais apontam que o critério estabelecido pela Lei 11.738/2008, que regula o reajuste, não tem amparo legal desde 2021.

De acordo com o critério adotado pelo Ministério da Educação (MEC), o reajuste deveria ser baseado na variação do Valor Aluno Anual do Fundeb (VAAF-MIN) dos dois exercícios anteriores. Para este ano, o cálculo prevê um aumento de 6,27%. No entanto, como o critério carece de base legal desde 2022, o impacto anual nos municípios da Associação dos Municípios do Vale Germânico (AMVAG) ultrapassa os R$ 33,5 milhões.

Em sua orientação, Ziulkoski recomendou que os prefeitos considerem conceder o reajuste com base na variação da inflação, que ficou em 4,77% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), levando em conta a situação fiscal de cada município. Ele sugeriu também a avaliação de um possível reajuste similar para o conjunto de servidores municipais, garantindo um tratamento mais equilibrado para todas as categorias.

Ao todo, a Amvag representa 14 municípios do Vale Germânico, destes estiveram presentes os prefeitos de Araricá, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Presidente Lucena e São José do Hortêncio, além do vice-prefeito de Nova Hartz.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.