Saiba o que vai mudar nas escolas que adotarem modelo cívico-militar

São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja implementar o programa Escola Cívico-Militar na rede estadual de ensino no segundo semestre deste ano. A promessa da gestão é que o modelo seja adotado em 100 unidades a partir de agosto.

A divulgação da lista com as escolas que passarão pela mudança estava prevista para a última sexta-feira (25/4), mas acabou adiada para esta semana.

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Tarcísio enviou projeto das escolas cívico-militares à Alesp em março de 2024

Divulgação / Governo de SP

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Governador Tarcísio de Freitas discursa durante cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar das Escolas Cívico-Militares

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Escolas cívico-militares são criticadas por especialistas

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Programa de escolas cívico-militares do governo federal foi encerrado pelo governo Lula em 2023

Governo de Goiás/Divulgação

Com o anúncio dos nomes, o governo dará início à seleção dos policiais militares aposentados que vão atuar em cada escola e aos trâmites finais para colocar o programa em prática.

Mas, afinal, o que vai mudar nas unidades que adotarem o modelo cívico-militar? Veja abaixo os principais pontos.

Vai ter policial dentro da escola?

Sim. As escolas cívico-militares terão PMs da reserva atuando dentro delas como monitores. Segundo a lei que criou o programa, cada colégio terá pelo menos um agente trabalhando como monitor. Eles farão parte do chamado “núcleo militar” da escola, que ainda terá um coordenador, também PM. Os agentes serão subordinados ao diretor da unidade.

Qual será a função dos policiais?

Os militares vão oferecer atividades extracurriculares e, segundo resolução publicada pela Secretaria da Educação, ficarão responsáveis por garantir um ambiente “organizado e disciplinado”.

O Metrópoles teve acesso ao regimento interno previsto pelo governo para as escolas cívico-militares. O documento mostra que entre as funções dos policiais estarão, por exemplo, acompanhar a frequência dos estudantes e os horários em que eles chegam à escola.

“O estudante que chegar atrasado deverá ser identificado pelo monitor militar, devendo ser acompanhado e conduzido por este para a sala de aula”, diz o regimento.

O governo Tarcísio prevê ainda que agentes zelem pela segurança das escolas e acionem a polícia em casos de “interesse policial”. Os PMs também participarão do programa Conviva, que hoje media conflitos das unidades por meio da atuação de professores da rede estadual dedicados ao tema da convivência escolar.

Os PMs ficarão armados?

Não. O regimento interno das escolas cívico-militares não permite o uso de armas nas unidades.

Vai ter regra nova para os alunos?

Sim. Os alunos terão que obedecer desde regras sobre roupas até o tipo de cabelo que devem evitar. Como já mostrou o Metrópoles, os estudantes não poderão namorar, tampouco usar “risquinho” na sobrancelha, cabelos coloridos ou “moicanos”.

As regras serão controladas a partir de um sistema de créditos, no qual os alunos recebem cinco créditos no início do ano, descontados à medida em que são constatadas infrações. Usar piercings e alargadores de orelhas, por exemplo, é uma infração média, que leva à perda de 0,5 ponto.

O guia de conduta das escolas orienta os meninos a cortarem o cabelo “no estilo meia cabeleira” (com nuca e laterais raspadas). As meninas deverão manter seus cabelos presos por meio de coque, tranças ou rabo-de-cavalo.

Alunos terão que usar uniforme?

Sim. O uso do uniforme será obrigatório e as peças terão “tarjetas de identificação” com o nome do aluno e o brasão da escola cívico-militar. Veja:

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Calça será azul com linha branca na lateral

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Casaco de escola cívico-militar tem brasão do programa

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Camiseta terá faixa azul e brasão do lado direito

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Bermuda de alunos de escola cívico-militar será azul com linha branca na lateral

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Quem não obedecer às regras de vestimentas ou recusar-se ao fardamento será punido por violação de infração grave, classificação semelhante à de praticar bullying.

O que acontece com quem não cumprir as regras?

Os alunos que não cumprirem as regras, além de perder pontos, poderão ser punidos com advertência verbal, alteração de turma, e podem também ter a mudança de escola solicitada pela direção.

“Caso nenhuma das medidas anteriormente citadas surtam o efeito educativo desejado, a direção da escola poderá requerer à diretoria de ensino a mudança para outra escola, sendo obrigatório o encaminhamento da demanda à Seduc [Secretaria da Educação]”, diz o regimento.

Tem que bater continência?

Sim. O regimento interno do programa também prevê que os estudantes tenham que bater continência para as “autoridades da instituição”, que vão desde os próprios PMs aos professores. Além disso, os alunos terão que hastear a bandeira e cantar o hino nacional todos os dias.

E, afinal, a qualidade do ensino vai mudar?

Especialistas em educação dizem que não há estudos que comprovem que o modelo cívico-militar melhore a qualidade do ensino nas escolas. Como já mostrou o Metrópoles, os pesquisadores que estudam o tema dizem que, ao invés disso, o modelo acaba excluindo alunos com dificuldades e em situação de vulnerabilidade, camuflando a realidade sobre a escola e seus estudantes.