Lupi foi avisado em 2023 sobre descontos indevidos no INSS, mostra ata

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado sobre indícios de irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que têm desconto de mensalidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou na operação da Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (23/4). A fraude dos descontos foi revelada pelo Metrópoles.

Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social de 12 de junho de 2023, Tonia Galleti, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) pediu inclusão do assunto na pauta, mas o pedido não foi aceito, sob a justificativa de que a pauta estava elaborada.

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Polícia Federal deflagrou operação por fraudes no INSS

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

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“Reforçou a sua solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas e pugnou que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle”, diz a ata.

O ministro Carlos Lupi, que preside o conselho, registrou que a solicitação era relevante, porém, não haveria condições de fazê-la de imediato, “visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso”.

“Diante disso, solicitou que o tema fosse pautado como primeiro item da próxima reunião e acrescentou que, para efeito de proteção do sistema, estava sendo iniciada a utilização de token”, continuou a ata.

Na reunião seguinte, porém, com a ausência da conselheira Tonia Galleti, o tema não foi tratado.

A farra dos descontos foi revelada pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023, o que levou a PF a instaurar o inquérito para investigar os descontos de mensalidade associativa feitos sem a autorização dos aposentados por entidades registradas em nome de laranjas.

De acordo com a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis por conduzir a investigação, os descontos indevidos entre os anos de 2019 e 2024 chegam à marca de R$ 6,3 bilhões. Na última quinta-feira (24/4), um dia após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação firmados com as associações, com o objetivo de sustar as cobranças.

Entenda o caso revelado pelo Metrópoles

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
• A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
• Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira.
• As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

Demissão e afastamento de servidores

Por causa de operação da PF, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente demitido por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A megaoperação também resultou no afastamento, por um período de seis meses, de outros quatro membros da cúpula do órgão. São eles:

• o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
• o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;
• o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e
• o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva.

Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão contra alvos no Distrito Federal e em 13 estados. A operação também apreendeu motocicletas e carros de luxo utilizados pelos investigados.

O Conselho da Previdência reúne nesta segunda, com a presença de Lupi. A fraude no INSS será tratada no encontro, apesar de não aparecer na pauta oficial.