Recadastramento de empresas do Simples Nacional se inicia em breve; saiba quando e como fazer

Começa na próxima quinta-feira (1º de maio) e se encerra no final de setembro, o prazo para recadastramento de empresas no Simples Nacional junto à Receita Estadual. E esse procedimento deve ser feito exclusivamente por meio do aplicativo Minha Empresa – o não cumprimento da atividade implicará na suspensão da inscrição estadual.

O aplicativo Minha Empresa é gratuito, com acesso pelo cadastro do gov.br, e também auxilia na gestão dos negócios. Basta acessar a ferramenta e clicar no banner Programa Anual de Recadastramento.

O sistema verifica três informações: se a empresa se encontra em atividade; se os dados cadastrais estão corretos; e se o e-mail e o número de telefone celular do(a) representante no Domicílio Tributário Eletrônico são os atuais. Caso haja informações desatualizadas, é preciso seguir as orientações indicadas na ferramenta.

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Para as empresas enquadradas na categoria geral, o prazo para a realização do procedimento estará aberto entre 1º de agosto e 30 de setembro. Os dados devem ser atualizados no Portal de Serviços da Receita Estadual, o e-CAC.

O Programa Anual de Recadastramento foi criado em 2025 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e engloba todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes até o final de 2024.

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Aplicativo Minha Empresa com novos recursos

O recadastramento é uma das principais novidades do aplicativo Minha Empresa. Desde sua criação, a solução tecnológica já foi baixada em 5,4 mil dispositivos eletrônicos, tendo contabilizado 2,3 mil empresas cadastradas. Visando auxiliar o público, um novo site com o detalhamento dos recursos disponíveis foi desenvolvido.

A ferramenta foi desenhada para contribuintes do Simples Nacional que não possuem estruturas de sistemas ou pessoal para o trabalho de gestão. Os donos de negócios recebem na palma da mão dados detalhados diários, semanais, mensais e anuais que mostram o desempenho das operações e relacionamentos. São informados, por exemplo, os produtos mais vendidos e mais comprados, os valores praticados e os fornecedores e clientes mais frequentes.

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“A partir de dados, o aplicativo fornece insights que, muitas vezes, não são percebidos pelos empresários, ajudando-os a tomar decisões mais rápidas e assertivas. Geramos valor para a sociedade quando conseguimos entregar informações sem que os contribuintes precisem nos procurar”, explica a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual (RE), Rachel Krug Einsfeld.

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O aplicativo também foca na conformidade tributária, ajudando e incentivando os contribuintes a ficar em dia com as regularizações tributárias. Veja outras funcionalidades disponíveis:

• Alertas: avisos e notificações são usados para informar sobre débitos e parcelas vencidas e para fornecer informações sobre atividades e obrigações relacionadas ao Simples Nacional. Todos os usuários que possuem a empresa vinculada a seu CPF recebem as mensagens.
• Auxílio com documentação obrigatória: a plataforma oferece um documento que ajuda no preenchimento do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, declaração obrigatória que deve ser entregue mensalmente à Receita Federal. Com dados precisos retirados dos documentos fiscais, a ferramenta reduz erros e otimiza tempo.
• Autorização para terceiros: é possível compartilhar o acesso às informações da empresa com outras pessoas de forma segura sem informar os dados de acesso. Dessa forma, funcionários ou prestadores de serviço, como contadores, podem visualizar as informações.

*com informações de estado.rs.gov.br