Política de Transição Energética é lançada na Bahia

A Política e Programa de Transição Energética do Estado (Protener), foi sancionada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, através da Lei n° 25.437/2024, com o objetivo de fortalecer a geração de energias renováveis no país, destacando o protagonismo do estado no segmento.

De acordo com a repórter, Simônica Capistrano, entre as diretrizes estabelecidas no texto aprovado estão a implantação de cadeias produtivas de agroenergia, de hidrogênio de baixa emissão de carbono e biocombustíveis renováveis sintéticos, o incentivo para pesquisas e inovações tecnológicas, além de estimular modelos mais eficientes de governança com a participação da sociedade civil. 

Na ocasião, o governador autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) a promover a concessão ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia – Cimatec do uso do imóvel destinado à implantação do Projeto Cimatec Sertão – iniciativa que estimula a cultura do sisal para a produção de biomassa, que por sua vez, deve gerar etanol, localizado entre os municípios de Conceição do Coité e Araci. 

Também participaram da solenidade, o vice-governador do estado, Geraldo Júnior, o senador Otto Alencar, o vice-presidente da Goldwind Brasil, Roberto Veiga, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos, pesquisadores, representantes de organizações sociais e empresariais. 

“É uma data marcante. É a primeira lei do Brasil com essa dimensão, que inclui todos os tipos de energia, seja mineral, eólica, verde, solar. Vamos elaborar de imediato, um plano de ação, construído por diversas mãos, com responsabilidade ambiental e social e, a partir desse ato, padronizar as exigências legais do setor. Uma medida que reafirma o compromisso do Governo do Estado com políticas de incentivo a modelos de desenvolvimento econômico e social sustentáveis. O mundo está preocupado com isso e a Bahia não ficará para trás”, afirmou o governador.

Marco regulatório

Para o secretário da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins, a lei é um marco regulatório para os próximos 30 anos, que visa transformar o estado em referência nacional em energia limpa.

“Agora, o nosso foco é garantir a efetiva aplicação desta política, pavimentando o caminho para um futuro energético mais sustentável. Para isso, vamos construir um arcabouço legal jurídico, técnico, para que a gente atraia novos investimentos com segurança jurídica, tecnicidade e legislação ambiental aplicável, envolvendo o poder público, empresarial, o ambiental e a sociedade civil”, afirmou o secretário.

Do ponto de vista econômico e de geração de emprego e renda, a lei também prevê atração de investimentos para complexos industriais verdes, capacitação de mão de obra para empregos na nova economia, inclusão da agricultura familiar na cadeia de biocombustíveis e a implantação de microrredes de energia em comunidades isoladas, como pontuou o secretário de desenvolvimento econômico, Angelo Almeida. 

“O Protener será um aliado do Estado para a geração de empregos verdes, crescimento econômico com sustentabilidade, reduzindo desigualdades regionais. Por isso, todo o Estado precisa fortalecer a justiça social, a educação, a saúde e a infraestrutura. Tenho certeza do futuro promissor da transição energética justa e inclusiva que nós temos e vamos continuar perseguindo para trazer riqueza, renda e uma vida mais digna para a população”, avaliou Almeida. 

A primeira Política e Programa de Transição Energética do Estado, foi lançada na tarde da última quinta-feira (24), conduzida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente. 

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