Governo publica suspensão de acordos com entidades em meio a escândalo no INSS

O governo federal decidiu suspender todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades responsáveis por descontos associativos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi publicada nesta terça-feira (29) e é mais um desdobramento da crise que atinge o sistema previdenciário, após revelações de fraudes bilionárias envolvendo o desvio de recursos públicos por meio dessas cobranças.

A medida, assinada pela diretora substituta do INSS, Débora Floriano, suspende temporariamente os ACTs até que haja uma reavaliação completa sobre sua legalidade, conformidade com as normas vigentes e eventual repasse de valores às entidades envolvidas. O texto também determina uma auditoria completa por parte das diretorias de Benefícios, Governança e da Auditoria-Geral.

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A decisão ocorre após o afastamento e posterior exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pela Polícia Federal, com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Stefanutto foi alvo da operação “Sem Desconto”, deflagrada em 23 de abril, que investiga um esquema de cobrança indevida de mensalidades associativas com base em autorizações falsas ou inexistentes.

Fraude bilionária e viagens de luxo

Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Em muitos casos, entidades usavam assinaturas falsificadas para realizar os descontos. Algumas sequer tinham estrutura para oferecer os serviços que alegavam prestar.

Um dos casos emblemáticos envolve a advogada e servidora aposentada Cecília Rodrigues Mota, suspeita de comandar duas associações simultaneamente. Segundo a PF, entre janeiro e novembro de 2024, ela realizou 33 viagens, inclusive para destinos internacionais como Dubai, Paris e Lisboa. A investigação apurou que pessoas físicas e jurídicas ligadas a Cecília receberam cerca de R$ 14 milhões de entidades associativas e empresas intermediárias.

Relatório da CGU aponta que a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) — ambas lideradas por Cecília — operaram simultaneamente no mesmo endereço em Fortaleza (CE), sugerindo uma estrutura única dividida artificialmente para aumentar a base de arrecadação.

Pressão política e reação do governo

Diante da repercussão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um pedido de impeachment contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi, acusando-o de omissão. Alega que o ministro ignorou alertas sobre irregularidades nos descontos.

Lupi, por sua vez, nega qualquer responsabilidade direta e afirmou que “quem roubou dinheiro de aposentados tem que ir para a cadeia, doa a quem doer”. Ele também declarou estar “doendo na carne” ver pessoas de sua confiança envolvidas no escândalo, mas garantiu que as investigações foram solicitadas por sua própria gestão.

Com a suspensão dos acordos, o governo tenta demonstrar reação e iniciar um processo de revisão institucional que atinja os alicerces do modelo de cooperação entre o INSS e associações de aposentados — hoje sob grave suspeita de uso indevido.

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