Anistia: governo não vai se opor a acordo entre Congresso e STF

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o governo não vai se opor a um eventual acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o projeto que prevê uma alternativa à anistia para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Para substituir o projeto da oposição que prevê ampla anistia, os comandos de Senado e Câmara têm costurado um texto que reduza penas dos condenados pela depredação nos edifícios-sede dos Poderes da República, mas não livre mandantes e financiadores.

“Esse é um processo que está sendo discutido entre a Câmara e o Senado, o Congresso. O governo não está participando disso. Se tiver um entendimento entre o Judiciário e o Legislativo, o governo não vai se opor”, disse a ministra Gleisi em entrevista à Globo News.

O acordo que tem sido construído entre Legislativo e Judiciário tem como objetivo ter uma pena mais branda para os manifestantes que estavam em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

“Agora, é muito importante que o Judiciário seja respeitado nisso, porque quem pode dispor sobre pena, fazer revisão criminal, é o Poder Judiciário. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal [STF]. Se o Supremo entender que é possível fazer isso numa interação com o Legislativo, não é o governo que vai ter uma posição contrária. E se isso acontecer por acordo, eu acho que o governo vai dar prosseguimento”, seguiu Gleisi Hoffman.

Ela reforçou, porém que o governo “não está nessas conversas. Não conversamos nem com o Supremo, nem com o Presidente da Câmara e do Senado a esse respeito. Eu tenho visto matérias pelo jornal e tenho tido informações do Colégio de Líderes, de algumas informações que o próprio presidente Hugo Motta teria dado sobre tentativas de se fazer isso para substituir o projeto que está lá, mas eu de fato não tenho elementos disso”, despistou a ministra.

Atualmente, na Câmara dos Deputados, há um projeto de lei (PL) que visa anistiar todos os envolvidos nas manifestações antidemocráticas. O texto original prevê livrar de crimes todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a data de entrada em vigor da lei.

A oposição pressiona para que o texto tramite em esquema de urgência, mas Hugo Motta e o Colégio de Líderes têm segurado o projeto na gaveta.