Moraes estabelece prazo para PGR dizer se concorda com prisão domiciliar para Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se concorda ou não com o pedido do ex-presidente Fernando Collor de Mello para cumprir pena em prisão domiciliar.

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Moraes vai aguardar o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de tomar uma decisão. A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves.

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Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que, aos 75 anos, Collor tem “comorbidades graves” e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Moraes exigiu histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Os documentos foram entregues pela defesa.

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O ex-presidente foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Moraes também pediu que a direção do presídio informe se tem condições de oferecer o atendimento médico necessário ao ex-presidente.