Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em prisão domiciliar. Collor, atualmente preso em Alagoas, apresentou laudos médicos que comprovam um diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de diversas outras comorbidades, incluindo transtorno bipolar e insônia crônica. Ao todo, mais de 130 exames foram anexados pela defesa.

A decisão prevê que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica e tenha visitas limitadas exclusivamente aos seus advogados. Ele também teve seus passaportes suspensos para impedir qualquer tentativa de deixar o país.

Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e outros delitos relacionados a desvios na BR Distribuidora. Desde então, vinha recorrendo das decisões, mas seus recursos foram rejeitados pela maioria dos ministros do STF. Na última sexta-feira, Moraes determinou o trânsito em julgado da condenação e o início do cumprimento da pena.

A defesa ainda tentou argumentar pela prescrição da pena, mas o pedido foi negado por Moraes. Inicialmente, Collor foi detido em cela especial em Alagoas, seu estado natal, antes da conversão do regime para domiciliar por razões médicas.

Com informações do G1

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