“Governo Lula é centralizador na Segurança”, diz Mendonça Filho, relator da PEC

BRASÍLIA – Nomeado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado e ex-ministro Mendonça Filho (União-PE) é um ferrenho crítico do governo Lula. Ele promete, na condução do trabalho, ouvir a opinião dos governadores e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “A gente pode até ter divergências, mas eu o respeito”, afirma, em entrevista ao InfoMoney.

Segundo o relator, “o governo tem uma mentalidade muito centralizadora, de coordenação e centralização em Brasília” em relação à segurança, mas diz que não vai antecipar nada do parecer antes de ouvir os atores envolvidos. “A principal demanda do povo hoje é a segurança”, acrescenta.

O União Brasil, partido do deputado, acaba de se unir ao PP numa federação, garantindo a maior bancada do Congresso Nacional. Ele defende, dentro do grupo,
o afastamento do governo e um posicionamento oposicionista. “Meu campo de atuação é liberal, de centro direita e acho que governo do PT precisa sair do poder em 2026”, defende.

Dentre os possíveis presidenciáveis, ele cita, como principais nomes, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, além dos governadores do Paraná, Ratinho Jr., e de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo ele, mesmo inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve participar das discussões.

O deputado Mendonça Filho, que foi ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), diz ainda ser favorável a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desvios no INSS. “Quem tiver culpa no cartório, no governo atual ou no governo anterior, tem que pagar. Para mim, isso é um escândalo absolutamente abjeto e imoral com todas as letras, porque vai em cima de um aposentado pobre”, completa.

Confira abaixo a entrevista do deputado Mendonça Filho ao InfoMoney:

InfoMoney: O senhor vai ser o relator da PEC da Segurança enviada pelo governo federal na CCJ da Câmara. Causa algum mal-estar a relatoria ter ficado nas mãos de um deputado de oposição?

Mendonça Filho: Se tem mal-estar ou deixa de ter não é problema meu. É problema deles. Tenho credenciais para ser relator, modéstia a parte, de muitas matérias, porque eu tenho trajetória bastante ampla. Pouca gente no Congresso tem a experiência que eu tenho, porque eu geri a área de segurança pública, eu conheço por dentro. Comecei minha vida muito cedo como deputado estadual, fui secretário de Estado, fui vice-governador por quase oito anos e fui governador por quase 12 meses. Conheço por dentro bem a estrutura de segurança, cuja responsabilidade é eminentemente e constitucionalmente estadual. Me sinto absolutamente legitimado e com credenciais para ser o relator. Se o governo achar ruim, é problema do governo.

IM: No seu relatório, pretende manter a base do projeto do governo ou acha que precisa de mudanças?

MF: A minha missão na CCJ trata da admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Ou seja, meu raio de atuação, do ponto de vista de mudança de texto, está restrito a estes aspectos. Não é amplo o suficiente para adentrar na temática da segurança pública de forma mais efetiva, como eu gostaria e como eu acho que o Brasil precisa, de um arcabouço constitucional e legal que permita atender as demandas da sociedade. Importante dizer de forma muito clara que a demanda principal do povo hoje é a segurança pública. O pobre que mora em comunidade, a classe média, e até os ricos. Só que os ricos têm carro blindado, vigilância na porta, e o pobre se vê muitas vezes massacrado por um ambiente de violência que contamina as cidades medias e grandes. Além disso, o tráfico de drogas, as facções criminosas estão dominando o Brasil, inclusive, do ponto de vista territorial.

No aspecto constitucional, eu vou considerar dois fundamentos principais: a federação, que é cláusula pétrea do Brasil e atribuiu aos estados esta competência; e a autonomia dos estados na competência de prover segurança pública para a sociedade. O governo tem uma mentalidade muito centralizadora, de coordenação e centralização em Brasília, mas não quero antecipar nada, porque nós ainda vamos começar com audiências públicas, ouvindo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A gente pode até ter divergências, mas eu o respeito. Então, ele vai ser a primeira pessoa a ser ouvida. E depois quero ouvir a representação dos estados por meio dos governadores que têm muito o que dizer, porque, afinal, eles têm a responsabilidade constitucional e legal, federativa de prover o combate a violência no dia-a-dia. Estou organizando estes dois requerimentos que devem ser votados.

IM: Quais os pontos centrais que devem estar presentes no relatório?

MF: Não vou dizer o que fazer antes de ouvir as pessoas, não tenho ideia pronta. Com toda clareza e lealdade, preciso ouvir os personagens, sentir o ambiente político e construir um texto. Porque o texto precisa ser aprovado e, para isso, precisa contemplar estes aspectos todos que acabei de mencionar.

IM: O União Brasil e o PP anunciaram uma federação, que se tornou a maior força da oposição. Qual vai ser o norte deste grupo?

MF: Não tenho condição de falar pela federação. Pessoalmente, até adotei sempre uma postura muito mais crítica e de busca da autoafirmação do próprio União Brasil, da consolidação da fusão que fizemos entre DEM e PSL. Então, não me sinto a vontade para falar em nome da federação. Dentro da federação, o que vou defender, já que sou parte dela, é o afastamento do governo e um posicionamento oposicionista, porque este é meu campo. Eu não tergiverso. Meu campo de atuação é liberal, de centro direita e acho que governo do PT precisa sair do poder em 2026. O Brasil precisa avançar e eu acho que eles são um atrapalho paro avanço do Brasil

IM: A federação deve ter candidato próprio?

MF: Tem nome no grupo já colocado, que é o do governador Caiado, que pra mim é um quadro extraordinário, um governador que tem o que mostrar na área de segurança, e, inclusive, na área de educação. Considero o Caiado super qualificado para disputar a Presidência. Agora, além do nome de Caiado, defendo a ampliação no campo da centro direita. Aí, a gente precisa buscar o máximo de forças possíveis. Tem nomes relevantes, como o Ratinho Jr. do PSD, o Tarcísio de Freitas que está no Republicanos e também precisam ser considerados. E tem o bolsonarismo, por meio do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também precisa ser chamado à discussão e ao debate. Hoje, ele está inelegível, não pode ser um personagem, mas ele não pode ser descredenciado ou excluído dessa discussão. Pelo contrário, ele tem um papel relevante na definição de rumos com relação ao processo sucessório de 2026.

IM: A junção dos dois partidos gera uma disputa dentro do grupo?

MF: No geral, com certeza. Não é uma adaptação fácil, não é uma governança fácil. São líderes, cada um regionalmente com muito peso, e, nacionalmente também com muita expressão. Então, eu vejo isso com os pés no chão, ou seja, é uma realidade que a gente precisa enfrentar. Um desafio importante para os líderes dos partidos, dos dois partidos hoje que estão formando esta federação. Muitas “DRs” ainda serão necessárias.

IM: A Câmara já tem o número de assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. O senhor apoia esta CPI?

MF: Eu sou um dos primeiros deputados a subscrever a CPI. Sou 17º nome da relação. Para mim, é absolutamente necessária esta CPI. Poucas vezes na historia do parlamento, nós tivemos uma oportunidade tão relevante e necessária para a instalação de uma CPI como esta. É o maior escândalo da história do INSS, um roubo de mais de R$ 6,5 bilhões, tirando de gente pobre, prestações de R$ 50,00 por mês. Uma organização claramente criminosa que se apoderou dos espaços do Ministério da Previdência e do INSS para tirar dinheiro de pessoas simples; aposentados e pensionistas de todo o país. É fundamental que o Congresso possa participar deste processo de apuração, destes crimes todos que estão sendo relatados pela imprensa, apurados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU).

IM: A investigação diz que os crimes não começaram no governo Lula, mas sim no governo Bolsonaro. O senhor é a favor de abrir essa caixa doa a quem doer?

MF: Eu não tenho criminoso de estimação. Criminosos tem que estar na cadeia, seja ele quem for, independente de ideologia. A detecção, a identificação do ato criminoso se deu em 2023, já no governo Lula. A velha narrativa do PT tenta expandir o crime para evitar investigação. Quem tiver culpa no cartório, no governo atual ou no governo anterior, tem que pagar. Para mim, isso é um escândalo absolutamente abjeto e imoral com todas as letras, porque vai em cima de um aposentado pobre. Cerca de 70% dos aposentados ganham até um salário mínimo. São pessoas que suaram a vida toda, trabalhando para ganhar uma aposentadoria pequena e chega, numa hora destas, uma quadrilha se arvora no direito de tirar o dinheiro deles desta forma. Para mim, tem que apurar completamente. Agora, claramente, houve negligência, prevaricação e atuação criminosa dos atuais gestores do INSS e do Ministério da Previdência. Já caiu o presidente do INSS, tem fatos sendo revelados, e acho que a gente tem que apurar, doa em quem doer, para que este assunto seja esclarecido completamente.

IM: Por que o senhor acha que houve fraude no governo atual e não no anterior?

MF: Não estou dizendo que não houve no governo anterior, estou dizendo que a GCU notificou o Ministério da Previdência em 2023. Não estou dizendo que não houve crime ou fato criminoso antes do governo Lula. Estou dizendo que se apure todos. Se tiver alguém envolvido no governo anterior, que se puna. Mas a identificação do crime se deu em 2023. O ministro passou mais de um ano, foi notificado, participou de reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, foi informado e não adotou nenhuma providência. Ele prevaricou claramente. Se por ventura houve o mesmo com outro presidente do INSS ou com outro ministro, que se puna. Mas estou apenas reproduzindo o que a Polícia Federal até agora já informou oficialmente, junto com a CGU.

IM: O senhor acredita que este escândalo pode acabar contaminando a pauta do Congresso a ponto de atrapalhar a tramitação da PEC da Segurança?

MF: São coisas distintas. Não acredito que o trabalho regular vai ser comprometido. É lógico que dada a relevância do escândalo e também a repercussão social extremamente grande, o assunto tende a tomar as manchetes e a pauta do próprio parlamento. Não tenho duvida que isso vai acontecer. Reflexo para a pauta do parlamento como um todo haverá, mas não acredito que afete, não impeça, por exemplo a tramitação da PEC da Segurança.

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