Cidades da região receberam R$ 141,5 milhões em emendas parlamentares no ano passado

O repasse de verbas através de emendas parlamentares entrou de vez na pauta este ano, tanto por discussões no Congresso quanto por iniciativas que buscam estimular a transparência e foram parar até no Supremo Tribunal Federal (STF). Para entender a importância do assunto, levantamento da reportagem mostra que a região recebeu R$ 141,5 milhões em 2024 através deste tipo de encaminhamento, com destaque na área da saúde.

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Conforme dados do portal Tesouro Nacional Transparente, do governo federal, no ano passado foram distribuídos R$ 31,4 bilhões em emendas no território nacional. Deste valor, R$ 141,5 milhões foram destinados aos municípios da região de abrangência do Grupo Sinos.

O Planalto trabalha com valores empenhados, ou seja, aquele dinheiro disponibilizado pelo Congresso. E também as quantias liquidadas, efetivamente quitadas pelo governo, necessitando de projetos com todos os trâmites aprovados. Para esta reportagem foram considerados os valores aproximados liquidados, que são os oferecidos por meio do portal Tesouro Nacional Transparente.

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Por esta metodologia, Gramado foi a cidade que mais recebeu recursos, com um total liquidado de 14,8 milhões no ano passado. Canoas recebeu R$ 11,2 milhões no mesmo período. Na sequência aparece São Leopoldo, com R$ 11,1 milhões. Já Novo Hamburgo recebeu 9,5 milhões de acordo com o Tesouro Nacional.

A maior parte dos valores foi destinada à área da saúde. A pasta é a primeira colocada nas escolhas do Congresso Nacional, seguida do desenvolvimento social e turismo.

Caso foi parar no STF

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

Desde dezembro de 2022, o Supremo tem atuado para disciplinar a proposição e a liberação das emendas, considerando inconstitucionais as que não atendem a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. Em março deste ano, o Congresso aprovou novas regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, numa tentativa de conciliação com o STF, visando maior transparência. No entanto, contestações sobre emendas seguem chegando ao Supremo. (Com informações da Agência Brasil)

Prefeituras tentam oferecer mais transparência

Um dos mecanismos que os municípios estão adotando para se adaptar à nova legislação e assegurar transparência a respeito de verbas recebidas por emendas parlamentares é a disponibilização de páginas específicas para consulta. Em Novo Hamburgo, a ferramenta está disponível no Portal da Transparência.

Segundo a Prefeitura, é possível visualizar o tipo de convênio, o nome do deputado ou senador que disponibilizou o recurso e no que será utilizado. O valor total recebido pelo Município também pode ser conferido. Além das emendas de 2025, as de 2024 estão igualmente disponíveis.

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Já os moradores de São Leopoldo e Canoas ainda não contam com a novidade. Em São Leopoldo, a Prefeitura argumenta que desde a transição de governo há dificuldades em acessar os dados do portal de transparência. O Executivo garante que está trabalhando para otimizar e tornar mais transparente os repasses das emendas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o dia 30 de maio como data limite para a atualização e, conforme a Prefeitura, o prazo será cumprido.

Em Canoas, a Secretaria de Transparência e Controladoria afirmou que está organizando as informações sobre as emendas parlamentares, bem como ajustando o Portal da Transparência do município, com previsão de normalização até o final de maio.

Famurs oferece apoio aos municípios

A medida do Congresso em aprovar mais transparência das emendas parlamentares e dos municípios em seguir a normativa para deixar os recursos visíveis é comemorada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). “Enxergamos de uma forma positiva”, afirma o assessor jurídico Rodrigo Westphalen.

Ele explica que prefeituras já estão procurando a Famurs para pedir apoio técnico na implementação da regra. “Não existe um formato específico, mas estamos apoiando tecnicamente os municípios que nos procuram.”

Westphalen reitera que a Famurs também realiza eventos para explicar melhor as novas regras de transparência aprovadas pelo Congresso Nacional.

R$ 50,4 bilhões previstos para 2025

Em 2025, o valor das emendas parlamentares aprovadas é R$ 50,4 bilhões. Para manter o montante mais seguro, algumas mudanças foram aprovadas pelo Congresso, entre elas está o rastreamento do dinheiro para saber se a verba está sendo bem utilizada. Além disso, as emendas não podem ser enviadas em nome do coletivo, precisando ser encaminhadas diretamente por um deputado, comissão ou bancada.

Em relação às emendas de bancada, cada Estado pode receber até 11 encaminhamentos. Destas emendas, três precisam ser exclusivas para concluir obras já iniciadas. As indicações precisam ser aprovadas por três quartos dos deputados e dois terços dos senadores de cada bancada estadual, independentemente de partido político.

Valores por cidade

Araricá: R$ 1,01 milhão
Bom Princípio: R$ 3,4 milhões
Brochier: R$ 1,2 milhão
Campo Bom: R$ 3,2 milhões
Canela: R$ 1,9 milhão
Canoas: R$ 11,2 milhões
Capela de Santana: R$ 2,3 milhões
Dois Irmãos: R$ 4,2 milhões
Estância Velha: R$ 2,8 milhões
Esteio: R$ 3,8 milhões
Feliz: R$ 4,3 milhões
Gramado: R$ 14,8 milhões
Harmonia: R$ 1,4 milhão
Igrejinha: R$ 2,4 milhões
Imbé: R$ 800 mil
Ivoti: R$ 1,8 milhão
Lindolfo Collor: R$ 1,8 milhão
Linha Nova: R$ 383 mil
Montenegro: R$ 4,9 milhões
Morro Reuter: R$ 3,8 milhões
Nova Hartz: R$ 1,8 milhão
Nova Petrópolis: R$ 3,3 milhões
Nova Santa Rita: R$ 4,7 milhões
Novo Hamburgo: R$ 9,5 milhões
Pareci Novo: R$ 1,2 milhão
Parobé: R$ 850 mil
Picada Café: R$ 1,09 milhão
Portão: R$ 2,04 milhões
Presidente Lucena: R$ 810,7 mil
Riozinho: R$ 2,01 milhões
Rolante: R$ 2,04 milhões
Santa Maria do Herval: R$ 600 mil
São Francisco de Paula: R$ 3,5 milhões
São José do Hortêncio: R$ 450 mil
São Leopoldo: R$ 11,1 milhões
São Sebastião do Caí: R$ 1,6 milhão
Sapiranga: R$ 5,4 milhões
Sapucaia do Sul: R$ 6,3 milhões
Taquara: R$ 3,8 milhões
Tramandaí: R$ 3,4 milhões
Três Coroas: R$ 1,1 milhão
Tupandi: R$ 1,1 milhão
Vale Real: R$ 2,4 milhões