Câmara dos Deputados aprova projeto para que o STF o invalide

Bolsonaristas e seus sequazes apostam na ignorância de parte dos brasileiros quando aprovam na Câmara um projeto para livrar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e beneficiar Bolsonaro e outros acusados pela trama golpista que culminou em 8 de janeiro de 2023.  É um engodo sem chances de vingar.

O projeto determina, sem mencionar Ramagem, que o andamento da ação penal contra ele fica sustado. Não é bem assim.  O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a avaliação sobre a eventual suspensão de ação penal é restrita aos atos cometidos por um parlamentar após sua diplomação.

Romagem é acusado por cinco delitos: associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.  Como já fora diplomado quando houve dano e deterioração do patrimônio, ele deixará de responder por esses dois crimes.

Seguirá respondendo pelos demais (associação criminosa, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, cujas penas são as maiores. A Câmara não sabia disso? Por meio de ofício, foi avisada há duas semanas pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, onde corre a ação penal.

Então por que a Câmara aprovou um projeto que será declarado inconstitucional quando o STF o examinar? Para criar confusão. Para confrontar o tribunal. Para reforçar o discurso de Bolsonaro de que é um perseguido político. Em suma: para confundir e desinformar as pessoas. Um novo tipo de fake news.

Quem manda as pessoas não entenderem direito as coisas e não se interessarem por entender? Quem manda viverem dentro de bolhas? Quem manda só escutarem o que querem ouvir? Não se queixem depois. Será tarde.

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