MPF entra com ação para União agir contra bullying de alunos LGBTI+

O  Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para fazer com que a União tome medidas para combater e prevenir o bullying praticado, nas escolas brasilerias, contra alunos e pessoas LGBTI+.

A ação do MPF denuncia a omissão do governo federal em um cenário considerado como pandêmico de bullying nas instituições de ensino brasileiras, com dados alarmantes sobre a violência direcionada a estudantes LGBTI+.

Bullying no Brasil

Dados produzidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) indicam que o bullying está presente em 100% das escolas brasileiras.

O Brasil está na 4ª posição no ranking mundial de países com mais casos de bullying em 2023. Os cartórios registraram um recorde de mais de 120 mil atas notariais para comprovar casos de bullying e cyberbullying em 2023, um aumento médio anual de 12%.

“Há 16 anos consecutivos, o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTI+ no mundo, de acordo com os dados mais recentes do projeto Transgender Europe (TGEU). Em 2023, foram registradas pelo menos 230 mortes violentas de pessoas LGBTI+ no país, incluindo 184 assassinatos e 18 suicídios”, destaca o MPF.

Segundo o Ministério Público Federal, “nos últimos dois anos, uma pessoa LGBTI+ foi morta a cada 34 horas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já destacou os altos níveis de selvageria e crueldade nos casos brasileiros e o bullying é uma das razões para esse elevado índice”.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que não existem políticas públicas federais destinadas a combater esse cenário e as escolas são espaços essenciais para a alteração político-social.

“Uma pesquisa nacional de 2016 revelou que 73% dos estudantes LGBTI+ entrevistados foram agredidos verbalmente por sua orientação sexual e 68% por sua identidade de gênero. A violência física atingiu 27% dos entrevistados devido à orientação sexual e 25% pela identidade de gênero”, aponta o MPF.

O órgão destaca que uma pesquisa mais recente, de 2025, aponta que 86% dos estudantes LGBTI+ se sentem inseguros na escola, índice que sobe para 93% entre pessoas trans/travestis..

O MPF descreve que o bullying pode ser fatal, como o caso de um adolescente de 12 anos que cometeu suicídio em Vitória (ES) após ser vítima de bullying homofóbico na escola – “ele foi cercado em uma roda e hostilizado por outras crianças, que o empurravam e o chamavam de ‘gay’, ‘bicha’ e ‘gordinho’, e, ao chegar em casa, enforcou-se com o cinto de sua mãe e deixou uma carta em que pedia desculpas pelo ato e afirmava não entender por que era alvo de tantas humilhações”, conforme amplamente noticiado na época.

O MPF destaca que os reflexos desse sofrimento podem ser vivenciados até a vida adulta e podem acarretar uma série de consequências e comportamentos negativos relativos à saúde, como abuso de álcool e outras drogas, distúrbios alimentares e dificuldades sociais.

“Para se alcançar o patamar em que a escola funcione como uma plataforma de promoção da diversidade e de combate à LGBTIfobia, é preciso, antes e prioritariamente, enfrentar o problema da violência contra pessoas LGBTI+ nesses espaços, sob pena de se incorrer na adoção de medidas inócuas e contraditórias, que não atingem a raiz do problema”, afirma o MPF.

MPF e governo

O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que a União tem sido omissa em seu dever constitucional de combater a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual nas escolas. Apesar da existência do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) desde 2015, não há informações sobre o cumprimento efetivo do programa, incluindo a publicação de relatórios bimestrais, nem linhas específicas para o combate à violência contra pessoas LGBTI+ no âmbito escolar.

Em procedimento instaurado em fevereiro de 2024, o MPF questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre medidas para acompanhar o avanço no efetivo cumprimento do Programa de Combate à Intimação Sistemática (Bullying).

E obteve como resposta da pasta que a responsabilidade é das instituições de ensino e mencionou a contratação de uma consultoria especializada para produzir um caderno temático sobre direitos LGBTI+.

Segundo o MPF, não há nenhuma atuação efetiva na coordenação da política nacional de educação, tampouco qualquer enfoque no combate ao bullying contra pessoas LGBTI+ no âmbito escolar.

O MPF pede, em caráter de urgência, que a União:

• Produza e publique relatórios bimestrais sobre ocorrências de bullying, com destaque para violência LGBTIfóbica, no prazo de 90 dias;
• Crie um grupo de trabalho, em 120 dias, para deliberar sobre o combate ao bullying LGBTIfóbico nas escolas, com participação da sociedade civil, especialistas e órgãos governamentais;
  promova audiência pública nacional, em 180 dias, para elaborar um Plano Nacional de Enfrentamento e
• Combate ao Bullying LGBTIfóbico; e
  faça a calendarização processual com relatórios semestrais sobre as ações adotadas e metas futuras.