INSS: CGU pede inclusão de ex-diretor e mais 7 empresas em ação da AGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou um ofício para a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando a inclusão do ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), André Fidélis, seu filho, Eric Douglas, além de outras sete empresas na ação do órgão que tenta bloquear os bens de envolvidos no esquema de descontos fraudulentos.

A ação cautelar foi anunciada pela AGU na manhã de quinta-feira (8/5), em uma coletiva de imprensa convocada pelo governo federal para atualizar o caso da “farra do INSS”.

O objetivo da ação é alcançar os bens dos investigados na Operação Sem Desconto para custear a devolução dos descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, um problema que tem gerado pressão no governo.

Além de André e Eric Fidélis, também estão incluídos na lista de aditamento da ação empresas ligadas a supostos operadores do esquema, como Antonio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, e a advogada Cecília Rodrigues Mota.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação de 29 entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto elas respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da CGU. Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Veja as empresas incluídas no pedido da CGU 

• Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia
• Rodrigues e Lima Advogados Associados
• Xavier Fonseca Consultoria
• ACCA Consultoria Empresarial
• Arpar Administração, Participação e Empreendimento
• WM System Informática
• BF01 Participações Societárias

A empresa que estaria ligada a Cecília é a Rodrigues e Lima Advogados Associados. Segundo relatório da PF, a empresa teria enviado R$ 630 mil à Xavier Fonseca Consultoria-outra empresa que consta na lista de aditamento.

A Xavier Fonseca é a empresa da irmã de Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho,  procurador afastado do órgão depois da operação da PF e que, como mostrou a coluna, teria recebido R$ 11,9 milhões de alvos da Sem Desconto.

Outra é a Eric Fidelis Sociedade Individual, empresa do filho de André Fidelis que teria sido usada, segundo a Polícia Federal (PF), para receber pagamentos relacionados ao esquema.

André, ex-diretor do INSS, foi demitido do cargo em julho de 2024, depois da divulgação de reportagens sobre o caso divulgadas pelo Metrópoles.

Já a BF01 teria ligação com o ex-procurador e sua esposa, Thaisa Hoffmann. Segundo a PF, a BF01 é a ” é a maior destinatária de valores da Curitiba Consultoria, tendo recebido R$1.175.831,30 por meio de 5 pix”.

A Curitiba Consultoria, por sua vez, tem como um dos sócios Thaisa Hoffman.

As demais (ACCA, Arpar e WM System) têm ligação com o “careca do INSS”.

No documento enviado à Advocacia-Geral, a CGU afirma que, “o avanço das análises nesta CGU levou à identificação de outras empresas intermediárias de pagamento de vantagens indevidas que não foram referidas no ofício acima, mas sobre as quais pesam igualmente fortes elementos de envolvimento no ilícitos”.