Lei garante oferta de cirurgia reconstrutiva de fissura labiopalatina pelo SUS

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.133 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo de reconstrução de fissura labiopalatina. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União de quarta-feira (7) e comemorada por famílias e fissurados de todo o País.

Segundo a norma, o SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, deverá, além das cirurgias reconstrutivas, prestar todo o tratamento pós-cirúrgico, bem como especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral, com uso de todos os meios disponíveis no setor de saúde.
A lei também determina que, caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da fala.

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Além disso, em caso de necessidade de o tratamento ter o complemento de reeducação oral, o paciente deverá também ser assistido, sem custos, por ortodontista, a quem caberá decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento.

Por fim, o SUS deverá, ainda, oferecer, nos casos em que seja necessário, o acompanhamento psicológico ao paciente, a fim de auxiliá-lo em todas as necessidades. Jornalista e escritora sapucaiense, embaixadora da ONG americana Smile Train e membro da coordenação do Grupo Fissuras do Brasil, Camila Rocha se disse feliz com a nova legislação.

“Esta lei é de autoria do deputado federal Danrlei de Deus, de 2015. De lá pra cá ela sofreu muitas emendas, já que na essência era só para fechar a fenda. Nós entramos nesta discussão para lembrar que o tratamento é muito mais complexo. São várias cirurgias, às vezes o paciente necessita de enxerto ósseo. Além disso, há toda a questão de fono, dentista, ortodontista, psicólogos”, explica.

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“O ganho, a partir de agora, é que o SUS tem que tratar os fissurados do início até o fim, fazer quantas cirurgias forem necessárias. Agora temos um recurso carimbado, e é nosso. É uma vitória grande, apartidária, de deputados de todos os lados que nos ajudaram”, diz. Camila, que nasceu com fissura labial, passou por cinco cirurgias. De sua história pessoal veio a inspiração para a personagem Carol, protagonista do livro Fissurada pela Vida, lançado em 2021.

“Quando eu estava fazendo o livro, nosso objetivo maior era deixar de ser invisível. Que as pessoas soubessem que a gente existe e que soubessem identificar um fissurado. Pudessem ver um fissurado e saber que ele não sofreu um acidente, que ele não caiu com alguma coisa na mão e teve a cicatriz na boca, porque a gente se reconhece, mas as pessoas não nos conhecem”, diz.

Transformação a partir de cirurgia

As causas da malformação ainda são desconhecidas e podem ser multifatoriais. Mas já se sabe que determinados fatores de risco podem estar envolvidos, como deficiências nutricionais, exposição à radiação, medicamentos, álcool, cigarro, fatores hereditários e doenças maternas durante a gestação. A fissura ocorre quando certos elementos e estruturas do corpo não se fundem durante o desenvolvimento fetal.

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As fissuras podem envolver o lábio e/ou o céu da boca (palato). Segundo a Smile Train, “a boa notícia é que a fissura de lábio e/ou palato é uma condição médica que pode ser tratada com cirurgia reconstrutiva e os pacientes veem uma transformação imediata”