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Justiça do DF manda investigar derrubada no Setor de Inflamáveis

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A Justiça do Distrito Federal determinou, nessa quinta-feira (8/5), a instauração de um Pedido de Providências para apurar eventuais violações aos direitos infantojuvenis de menores desalojados durante uma ação de desocupação do Governo do DF (GDF) na segunda-feira (5/5).

Cerca de 170 crianças e adolescentes moravam no local com suas famílias – em uma área de invasão no Setor de Chácaras Lucio Costa (SCLC), no Setor de Inflamáveis – no momento da derrubada. Após a ação do GDF, os moradores procuraram ajuda de deputados distritais e montaram um acampamento na Câmara Legislativa (CLDF).

Famílias desalojadas em ação do GDF fazem acampamento na CLDF

A determinação judicial foi proferida depois de o Ministério Público do DF (MPDFT) ingressar com medida cautelar preparatória de Ação Civil Pública contra a unidade da federação. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes afetados.

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O motivo é uma ação de desobstrução que ocorre na região, nesta segunda-feira (5/5)

A justificativa das autoridades é de que o local se trata de terreno público ocupado de forma irregular
Pela manhã, equipes das forças de segurança pública e da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) chegaram ao SCLC
As equipes estavam preparadas para iniciar derrubadas na área
No entanto, moradores da área ouvidos pela reportagem reclamam que foram notificados recentemente sobre a possível remoção e de não terem sido inscritos em programas habitacionais pelo Executivo local
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Cerca de 46 famílias que vivem há mais de 30 anos no Setor de Chácaras Lucio Costa (SCLC) – no Setor de Inflamáveis, a cerca de 3 km da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) – podem ficar sem moradia a qualquer momento

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O motivo é uma ação de desobstrução que ocorre na região, nesta segunda-feira (5/5)

Vinícius Schmidt/Metrópoles (@vinicius.foto)

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A justificativa das autoridades é de que o local se trata de terreno público ocupado de forma irregular

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Pela manhã, equipes das forças de segurança pública e da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) chegaram ao SCLC

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As equipes estavam preparadas para iniciar derrubadas na área

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No entanto, moradores da área ouvidos pela reportagem reclamam que foram notificados recentemente sobre a possível remoção e de não terem sido inscritos em programas habitacionais pelo Executivo local

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A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal, porém, alertou para o fato de a área ficar perto de uma zona de produtos inflamáveis, o que poderia causar uma tragédia

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Em setembro de 2024, o órgão fez um levantamento sobre o local e emitiu 40 termos de Notificação e Orientação aos ocupantes, para que deixassem a região, devido ao risco de desastres com produtos perigosos

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Segundo narrou o Núcleo de Direitos Humanos e Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude na ação, a operação do GDF foi feita “sem planejamento adequado para a realocação das famílias, muitas em situação de vulnerabilidade social, e sem a devida comunicação ao Conselho Tutelar ou às instituições de proteção da infância e juventude”.

Conforme relatou o órgão, a destruição das moradias ocorreram diante das crianças, sem apoio institucional, inclusive em locais com templos religiosos que serviam de abrigo temporário.

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Em protesto contra a ação do poder público, a população montou uma barricada e ateou fogo a ela, na tentativa de dificultar a entrada dos policiais na área

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) teve de intervir, para evitar que as chamas se alastrassem pelo Setor de Inflamáveis
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Na região, onde há cerca de 180 crianças, moram famílias de catadores de materiais recicláveis, principalmente. Apesar dos anos de permanência no Setor de Chácaras Lucio Costa, a ocupação não entrou em processo de regularização, o que fez a comunidade exigir uma solução judicial

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Em protesto contra a ação do poder público, a população montou uma barricada e ateou fogo a ela, na tentativa de dificultar a entrada dos policiais na área

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O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) teve de intervir, para evitar que as chamas se alastrassem pelo Setor de Inflamáveis

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Na solicitação feita à Justiça, o MPDFT pediu a suspensão imediata da operação até que fossem garantidas condições mínimas de proteção às crianças e adolescentes. O Ministério Público solicitou, ainda, uma vistoria para a verificação das condições atuais das famílias atingidas, bem como o acompanhamento das ações por oficiais de Justiça, para assegurar o respeito aos direitos humanos.

Na decisão, além do pedido de providência, o magistrado também avaliou que o caso trata de uma questão ligada ao uso do solo e à remoção de ocupações em área pública. Por isso, determinou o envio imediato do processo para a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.

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