Um plano burocrático para a crise do INSS (por Leonardo Barreto)

O plano de contingência do governo para a crise do INSS apresentado na quinta (8) reforçou a disposição de não criminalizar os sindicatos e tratar o evento com um viés predominantemente administrativo (e não penal) e burocrático.

As diretrizes do plano são (i) tranquilizar 27 milhões de segurados que não tiveram descontos associativos; (ii) perguntar aos 9 milhões de segurados que tiveram descontos se eles reconhecem ou não sua legalidade; (iii) dar um prazo de 15 dias para os sindicatos provarem a correção ou não dos descontos reclamados; (iv) sem a comprovação, pedir a realização das restituições pelos sindicatos e; (v) caso não sejam feitas, só então a AGU estará autorizada a tomar as providências legais.

Trata-se de um plano típico de burocratas, de natureza puramente administrativa, e sem qualquer senso de urgência política.

Mas não poderia ser diferente porque não há nenhuma liderança política de peso do governo envolvida na gestão da crise. Lula está no exterior, Fernando Haddad passou a semana passada na Califórnia tratando de incentivos fiscais para atração de Datas Centers e Rui Costa, quanto entrou no debate, foi para procurar culpados e acusar a Controladoria Geral da União (CGU) de pecar no seu trabalho de alertar as autoridades.

Como nenhuma alta liderança quer “sujar a imagem” com o tema, sobrou para a burocracia. E não é possível esperar dela nada mais do que uma plano burocrático, o que foi, de fato, entregue.

O risco é esticar essa situação por tempo indeterminado, afinal, muitos dos segurados afetados terão dificuldade para acessar os canais de relacionamento com o INSS e para provar que não autorizaram descontos nas suas aposentadorias. Pode haver um embate judicial entre segurados e sindicatos para definir quem de fato autorizou ou não. As associações podem negociar prazo para as devoluções e, por fim, quem não fizer a restituição será processado pela AGU, entrando na fila do Judiciário e, se tiver sucesso, entrando na fila de novo para receber precatórios.

Não é desprezível que esse processo se estenda até 2026, ano da eleição, e além… uma situação politicamente insustentável e que contraria a ordem do presidente Lula de uma solução rápida.

O problema é que só mandar não resolve. Ou Lula delega a missão para um peso pesado da política, ou vai continuar recebendo o contrário do que pediu.

Leonardo Barreto é Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília