Justiça brasileira pressiona Apple sobre apps fora da App Store

A Apple terá 90 dias para permitir que usuários de iPhones no Brasil possam instalar aplicativos fora da App Store. A determinação foi imposta por um tribunal federal brasileiro, que reverteu uma decisão anterior favorável à empresa, e marca mais um capítulo da disputa entre a gigante de tecnologia e o regulador local sobre práticas consideradas anticompetitivas.

A exigência obriga a Apple a viabilizar a prática conhecida como sideloading, que permite a instalação de aplicativos diretamente a partir de arquivos ou por meio de lojas alternativas — sem a intermediação da App Store e, portanto, sem a cobrança da taxa de até 30% sobre transações.

A controvérsia começou em 2022, quando o Mercado Livre apresentou uma denúncia formal contra a Apple por condutas anticoncorrenciais relacionadas à operação de sua loja de aplicativos. Em novembro de 2024, após investigações conduzidas por autoridades brasileiras, a empresa foi intimada a liberar redirecionamentos de compras feitas dentro dos apps (in-app purchases) para sistemas de faturamento externos à App Store. À época, o prazo concedido foi de 20 dias.

Apple

A Apple, no entanto, obteve uma liminar que suspendeu os efeitos da decisão. O argumento acolhido pelo tribunal era de que as medidas eram “desproporcionais” e causariam alterações estruturais na operação da companhia. A liminar foi vista como uma vitória provisória para a empresa, mas o regulador brasileiro recorreu.

Agora, com a reversão da decisão, o tribunal restabeleceu a exigência e o prazo original. A Apple terá até três meses para modificar o sistema operacional do iPhone no Brasil e atender às determinações judiciais.

A medida segue tendência semelhante à da União Europeia, que, desde o início de 2024, passou a exigir da Apple a liberação do sideloading em iPhones vendidos no bloco. Na prática, as novas regras abrem caminho para aplicativos mais baratos, que não sofrem a cobrança da comissão da App Store, e para funcionalidades que antes eram vetadas pelas diretrizes da loja oficial da empresa.

Caso não cumpra a ordem dentro do prazo, a Apple pode ser multada e enfrentar novas sanções no Brasil. A companhia ainda pode recorrer da decisão.

(Com Agências Internacionais).

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