Governo Lula suspende cessão de terreno da favela do Moinho para gestão Tarcísio

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) a suspensão do processo de cessão do terreno onde fica a favela do Moinho, na região central de São Paulo, para o governo estadual, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida foi comunicada em nota oficial pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que informou ter expedido uma notificação extrajudicial ao governo paulista.

Segundo o ministério, a decisão foi tomada após o governo estadual descumprir o acordo firmado com a União para a desocupação da área. O entendimento original previa a descaracterização de moradias de famílias que deixassem o local voluntariamente, mas sem demolição imediata das casas, o que já vinha ocorrendo desde a segunda-feira (12).

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“A anuência da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade”, destacou a nota do ministério.

Conflitos e uso de força policial

A decisão do governo federal ocorre em meio a um cenário de tensão na favela do Moinho, onde a desocupação foi marcada por confrontos entre moradores e a tropa de choque da Polícia Militar. Na segunda-feira, moradores atearam fogo nos trilhos da linha 8-Diamante da CPTM, e a PM respondeu com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o choque foi acionado para “garantir a segurança dos presentes na região” e que um homem foi detido por arremessar objetos contra a equipe.

O governo paulista afirmou que 88% das famílias que vivem na favela já aceitaram uma das opções de reassentamento oferecidas, que incluem carta de crédito entre R$ 200 mil e R$ 250 mil ou apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Projeto de revitalização e dependência da União

A desocupação da favela do Moinho faz parte de um plano mais amplo do governo Tarcísio de Freitas para revitalizar o centro de São Paulo, que inclui a transferência da sede do governo estadual para a região, a transformação da estação Júlio Prestes em um museu e a criação da estação Bom Retiro nas linhas 10 (Turquesa) e 11 (Coral) da CPTM.

No entanto, para que o Moinho seja convertido em um parque, como planejado, o governo estadual depende da cessão do terreno pela União — o que agora está suspenso. O Ministério da Gestão destacou que não compactua com o uso de força policial contra a população e que a suspensão do processo de cessão do terreno será mantida até que o governo paulista garanta uma desocupação pacífica e respeite o acordo inicial.

Reunião sem acordo e críticas à gestão estadual

Na tarde desta terça-feira, líderes comunitários da favela do Moinho, o ouvidor das Polícias, Mauro Caseri, e deputados estaduais realizaram uma reunião na sede da CDHU para discutir os conflitos e buscar uma solução pacífica. O encontro foi convocado após sugestão de um capitão da Polícia Militar, que prometeu comunicar o comando da PM. No entanto, nenhum representante da polícia ou do governo estadual compareceu.

Para lideranças locais, a ausência de diálogo reflete a postura autoritária da gestão estadual na condução da desocupação. O governo paulista, por sua vez, sustenta que a remoção do Moinho é parte de um projeto de reurbanização da região e afirma que a maioria das famílias já aceitou as opções de reassentamento oferecidas.

A crise no Moinho agora expõe um conflito institucional entre o governo federal e o governo paulista, com a União acusando Tarcísio de Freitas de descumprir acordos e adotar práticas coercitivas na remoção da comunidade.

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