Câmara de Vereadores aprova criação de loteria municipal

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 12/2025, que institui o serviço público municipal de loteria, batizado de Canoas Loto. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e 5 contrários dos parlamentares.

A proposta enviada pelo prefeito Airton Souza permite a exploração direta ou indireta de jogos de aposta, mediante a concessão ou parceria, podendo ser por meio de Parceria Público-Privada (PPP), concessão, permissão ou quaisquer meios autorizados na legislação federal.

Entre as modalidades possíveis estão: loteria passiva, prognósticos numéricos e esportivos, instantânea e as apostas de quota fixa.

O projeto prevê a destinação dos recursos arrecadados para o financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Segundo o texto, a medida foi apresentada como uma resposta à queda dos repasses estaduais e federais para a área, além de uma alternativa ao aumento de tributos.

A proposta estabelece ainda que o controle e a fiscalização do serviço serão feitos por órgãos internos e externos da administração pública. Empresas autorizadas a operar a Canoas Loto deverão assumir uma série de responsabilidades, como pagamento de prêmios, prestação de contas e recolhimento de tributos.

Os vencedores dos sorteios terão até 90 dias para reclamar os prêmios. Após esse prazo, os valores não resgatados serão revertidos automaticamente para a saúde.

A regulamentação completa do serviço ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá editar normas complementares sobre funcionamento, credenciamento de operadores e gestão da arrecadação. A expectativa do governo municipal é iniciar a operação ainda este ano.

Confira a votação dos vereadores

Votos contrários ao projeto: Emílio Neto (PT), Gabriel Constantino (PT), Ezequiel Vargas (PL), Rodrigo D’ Avila (Novo) e Daurinei Alt (PSD).

Votos favoráveis ao projeto: Eric Douglas (União Brasil), Dario da Silveira (União Brasil), Bamber (PSDB), Patrício (PSDB), Alexandre Gonçalves (PDT), Abmael Almeida (PL), Heider (PL), Leandrinho (PRD), Jefferson Otto (PSD), Neuza Rufatto (PSD), Patteta (PSD), Cris Moraes (PV), Jonas Dalagna (Progressistas), Juares Hoy (Progressistas), Duarte (Republicanos) e Linck (Republicanos).