Abordagens de vendedores e divulgadores a turistas podem ser restringidas em Canela

Segue para sanção do prefeito de Canela, Gilberto Cezar, o projeto de lei que restringe as abordagens de divulgadores e vendedores nas ruas de Canela. A proposta foi aprovada nesta semana na Câmara de Vereadores por 8 votos a 2 praticamente proíbe essa prática. O texto determina que a distribuição de propaganda volante ocorra somente dentro das sedes das respectivas empresas, impedindo que isso ocorra nas vias públicas e até mesmo em filiais.

Se sancionado, o projeto deve substituir uma lei de 2017, que autorizava as abordagens nos recuos das sedes e filiais. Como essa limitação imposta era muito abrangente, permitia várias interpretações. Na prática, o que acontecia é que os divulgadores e vendedores atuavam por praticamente qualquer ponto de Canela. Não é incomum, inclusive, quando essas interpelações aconteciam de maneiras demasiadamente incisivas.

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De acordo com a assessoria da Câmara de Canela, a proposta, de autoria do vereador Lucas Dias, pretende “preservar o espaço público, valorizar a experiência turística e evitar abordagens insistentes que vêm gerando reclamações de moradores e visitantes.” A medida visa especialmente práticas como a distribuição de panfletos ou a venda de cotas (especialmente hoteleiras) e ingressos em pontos turísticos e nos locais mais movimentadas da cidade.

Proposta polêmica

Durante a tramitação, a proposta gerou debates intensos e mobilizou diferentes setores da comunidade. De um lado, entidades ligados ao turismo e ao comércio manifestaram apoio à organização urbana e ao fortalecimento da imagem turística do município. De outro, trabalhadores da panfletagem e da venda direta destacaram a importância da abordagem como meio de sustento. Tudo isto foi discutido em Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores.

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Lucas Dias reforçou que o projeto não tem como objetivo proibir a divulgação comercial, mas sim ordenar seu formato nos espaços públicos: “Queremos preservar a imagem de Canela, garantir o bem-estar de quem vive e visita a cidade e fomentar práticas mais modernas e respeitosas com o espaço urbano”, afirmou o vereador.

Experiência de Gramado

Cidade vizinha a Canela, a também muito turística Gramado tem passado por situação semelhante com vendedores e divulgadores. Lá, um decreto de 2023 já restringia a ação desses profissionais somente dentro das áreas internas dos estabelecimentos. Na realidade, entretanto, é que os moradores e visitantes da cidade seguem sendo abordados com frequência. Tanto é que, recentemente, o prefeito Nestor Tissot falou em “endurecer” as normas. “Está um assunto chato, ridículo. O turista fica indignado com isso”, destacou o chefe do Executivo gramadense no final de abril.

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 “Nós vamos estudar uma lei que, além do decreto que nós temos na parte pública, nós vamos ver na parte privada, dentro do estabelecimento. Porque o alvará é para determinado fim, não é para vender cota. Se é um hotel, é para explorar a atividade hoteleira. Se é um restaurante, é para explorar atividade gastronômica. Não é pra vender cota. Então, nós vamos ver com o nosso jurídico e vamos agir, porque vão acabar destruindo a nossa cidade”, pontuou Nestor. “O visitante tem que vir pra cá e ficar feliz na cidade, não pode ser abordado”, completou.  

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*colaborou Mônica Pereira