Prazo para regularização do título de eleitor termina na segunda-feira; veja consequências e saiba como regularizar

O prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento se encerra nesta segunda-feira (19), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devem ficar atentos os eleitores que não votaram, não justificaram a ausência ou não pagaram multas referentes aos três últimos turnos consecutivos — o 2º turno de 2022 e os dois turnos de 2024. Quem não resolver a pendência até essa data terá o título de eleitor cancelado.

VIU ESSA? GRIPE AVIÁRIA: RS suspende eventos com aves por precaução contra doença

De acordo com Denise Neumann, chefe do Cartório Eleitoral da 172ª Zona Eleitoral, estar com a situação eleitoral regular é essencial. “Quem tiver o título cancelado, enfrentará diversas restrições, como a impossibilidade de se inscrever em concurso público, receber vencimentos de empresas públicas, obter passaporte, carteira de identidade ou renovar matrícula em instituições de ensino”, alerta.

Quem não precisa regularizar

O cancelamento, no entanto, não se aplica a eleitores considerados facultativos, como menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais, indivíduos não alfabetizados, pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar e aqueles cujas justificativas de ausência foram aceitas pela Justiça Eleitoral.

CONFIRA: Professores da rede municipal confiram greve a partir de segunda-feira em Novo Hamburgo; proposta é rejeitada

Como regularizar

A regularização pode ser feita de forma gratuita, tanto no site do TSE, quanto presencialmente no cartório eleitoral mais próximo. No entanto, nos casos em que o título já está cancelado ou há ausência de biometria, o comparecimento presencial é obrigatório.

• ENTRE NO NOSSO CANAL NO WHATSAPP

As multas por ausência são definidas pelo juiz eleitoral e custam R$ 3,51 por turno não justificado. Quem faltou às três últimas votações deverá pagar R$ 10,53. O pagamento pode ser feito: pelo autoatendimento eleitoral; pelo aplicativo e-Título; ou diretamente no cartório, via boleto, Pix ou cartão. Após o pagamento, a baixa da dívida é feita automaticamente pelo sistema.

O que você não poderá fazer com o título cancelado

O eleitor que estiver em débito com a Justiça Eleitoral pode enfrentar uma série de restrições: não conseguir emitir documentos como passaporte e identidade, salvo em casos de brasileiros no exterior que precisem retornar ao país. Também não poderá renovar matrícula em instituições de ensino oficiais, obter empréstimos em bancos públicos ou instituições ligadas ao governo, nem realizar atos que dependam da quitação do serviço militar ou da entrega da declaração de imposto de renda. Além disso, fica proibido de obter documentos diplomáticos junto a repartições consulares.

VEJA AINDA: VÍDEO: Vereador diz ter lesionado nervo ciático em cadeira no plenário da Câmara de Novo Hamburgo

Regularização após o prazo

Quem perder o prazo ainda poderá regularizar sua situação, mas apenas a partir de junho, diretamente no cartório eleitoral da sua região. De acordo com Edson Marchi, chefe substituto do cartório da 172ª Zona Eleitoral, os títulos precisam primeiro ser cancelados para que o sistema permita a regularização. “A data ainda não temos, é que os títulos precisarão ser cancelados para que se possa proceder à regularização. Quem estava na lista de cancelamentos não conseguirá mexer no cadastro antes do cancelamento efetivo”, explica.