Câmara italiana aprova restrições e limita acesso à cidadania por descendência

Câmara italiana acaba de aprovar mudança na lei de cidadania

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que restringe significativamente o acesso à cidadania italiana por descendência – uma mudança que afeta diretamente milhões de brasileiros. O texto, que recebeu 137 votos favoráveis, 83 contrários e duas abstenções, torna definitivas as alterações anunciadas pelo governo italiano em março deste ano e agora aguarda apenas a sanção presidencial.

A nova regra limita o direito à cidadania italiana aos filhos e netos de italianos, encerrando a possibilidade de que brasileiros com bisavós ou ascendência mais distante solicitem o passaporte italiano, mesmo que tenham toda a documentação comprobatória. Até então, o reconhecimento podia ser solicitado por qualquer pessoa com um ancestral italiano vivo após 17 de março de 1861 (data da unificação da Itália), conforme o princípio do jus sanguinis. 

Segundo especialistas, a mudança pode impedir que cerca de 95% dos brasileiros que hoje teriam direito à cidadania prossigam com o pedido. Estima-se que, hoje, 32 milhões de descendentes de italianos vivam no Brasil, país com uma das maiores comunidades ítalo-descendentes do mundo.

“Ser cidadão italiano é algo sério. Não é um jogo obter um passaporte que permita fazer compras em Miami”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, ao defender as mudanças em março.

O novo texto também determina que o ascendente de primeiro ou segundo grau (pai ou avô) deve ter possuído exclusivamente a cidadania italiana. Ou seja, naturalizações em outros países podem invalidar o direito. Ainda assim, quem já iniciou o processo de reconhecimento antes de 27 de março de 2025 não será afetado pela nova legislação.

Contexto dos últimos anos

Nos últimos anos, a cidadania italiana por descendência atraiu uma verdadeira corrida, especialmente na América do Sul, região que recebeu milhões de imigrantes italianos entre os séculos 19 e 20. Dados oficiais mostram que o número de italianos registrados no exterior saltou de 4,6 milhões em 2014 para 6,4 milhões em 2024 — crescimento de 40%. Só no Brasil, o número de reconhecimentos subiu de 14 mil em 2023 para 20 mil no ano seguinte.

Empresas especializadas em cidadania europeia prosperaram na esteira desse movimento, oferecendo serviços de busca documental e trâmite legal. Mas o governo italiano passou a ver esse fenômeno com preocupação. “Estamos atacando duramente aqueles que querem ganhar dinheiro com a oportunidade de se tornarem cidadãos italianos”, declarou Tajani, que também anunciou planos para centralizar os pedidos de nacionalidade em Roma e desafogar os consulados italianos no exterior.

Com a nova medida, a Itália busca conter o que considera uma “explosão artificial” no número de novos cidadãos. Sob as regras antigas, o Ministério das Relações Exteriores estimava que entre 60 e 80 milhões de pessoas no mundo teriam direito à cidadania italiana. A partir de agora, esse número deve cair drasticamente.