TJ amplia pena de prisão de influencer e ex condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa

Acórdão definiu regime inicial fechado de 13 anos para Ana Pink e Maiclerson Gomes da Silva, de Ribeirão Preto (SP). Defesa de influenciadora disse que recorreu ao STJ e ao STF. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou regime fechado e elevou de 9 para 13 anos a pena de prisão à influenciadora Ana Pink e o ex-marido, o empresário Maiclerson Gomes da Silva, condenados por lavagem de dinheiro e investigados pela obtenção de R$ 10 milhões por meio de fraudes com empréstimos consignados em Ribeirão Preto (SP).
O acórdão, que responde a um pedido do Ministério Público, se baseou em um entendimento previsto em um dos artigos da Lei 9.613, de 1998, que dispõe sobre esse tipo de delito e amplia a pena em casos de crimes de lavagem praticados por intermédio de uma organização criminosa.
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A defesa de Ana Pink informou ter ajuizado recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Argumentou também que o acórdão que ampliou as penas não abala a convicção de inocência de Ana Pink, além de desconsiderar nulidades fundamentais em favor dos réus e de divergir de decisões anteriores consolidadas por tribunais superiores.
Ana Pink e Maick Gomes foram condenados por lavagem de dinheiro em Ribeirão Preto.
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A defesa de Maiclerson também foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou até a publicação desta notícia.
Desde a condenação, Ana Pink conseguiu recorrer em liberdade por ter um filho pequeno. Maiclerson chegou a ser preso, mas conseguiu liberdade condicional no mês passado, mediante o cumprimento de medidas cautelares como encontrar um trabalho em 90 dias, não mudar de endereço – a casa dos pais em Batatais -, e permanecer em casa das 21h às 6h.
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Condenação em primeira instância
Em abril do ano passado, Ana Pink e Maiclerson foram condenados a nove anos de prisão por envolvimento em um esquema fraudulento de empréstimos consignados para lavar dinheiro e obter, ilegalmente, mais de R$ 10 milhões.
Além da prisão, a Justiça confiscou R$ 11,4 milhões do patrimônio do casal, entre eles, casas em condomínios, apartamentos e dinheiro.
As investigações começaram após denúncia do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2022, que apontou:
operações bancárias em nome de terceiros
aquisição de dados indevidos no sistema previdenciário por meio de hackers
saques em valores expressivos
movimentações incompatíveis com a renda declarada
Segundo as investigações, o casal fechava contratos em nomes de terceiros sem o consentimento deles. Para isso, o Gaeco aponta que eram obtidas informações sigilosas de beneficiários do sistema previdenciário por uma empresa de software no Vale do Paraíba, que invadiu e explorou a base de dados do INSS.
Ana Pink foi alvo de operação do Gaeco contra lavagem de dinheiro e estelionato em Ribeirão Preto.
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Essas planilhas compradas por Ana Pink, segundo as autoridades, continham dados como tipo de benefício a receber, existência de eventuais impedimentos, limites para empréstimos, banco e conta em que o pagamento era feito.
Esse mesmo tipo de dado, de acordo com as denúncias, também era obtido por programas-robôs, desenvolvidos por outro investigado, que permitiam a invasão remota do sistema previdenciário.
Segundo as autoridades, entre agosto de 2020 e março de 2021, informações sensíveis de mais de 360 mil beneficiários foram extraídas e destinadas aos envolvidos.
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