INSS: Câmara acelera projeto que freia desconto sindical

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o projeto que propõe a extinção dos descontos automáticos de mensalidades associativas e sindicais em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

O texto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi elaborado após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou desvios de ao menos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A aprovação da urgência permite que o projeto vá direto ao plenário, sem necessidade de análise nas comissões temáticas. O conteúdo revoga o artigo que autoriza os descontos, mesmo com consentimento prévio.

Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto prevê que os pagamentos passem a ser realizados diretamente pelos beneficiários às entidades, com prazo de 90 dias para entrada em vigor após a publicação.

Fraude do INSS

A iniciativa é uma resposta a um esquema de fraudes estruturado em torno de descontos não autorizados.

Segundo os dados da CGU, quase 100% dos descontos investigados apresentaram indícios de irregularidades.

As apurações mostram que aposentados e pensionistas foram vinculados a sindicatos e associações sem consentimento, e valores foram debitados diretamente de seus benefícios.

O relatório da CGU indica falhas na fiscalização por parte do INSS, que não exigia documentação comprobatória das autorizações e baseava-se na autodeclaração das entidades.

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) é apontada entre as principais beneficiárias, com arrecadação de R$ 2 bilhões entre 2019 e 2024.

Estimativas não oficiais indicam que os desvios, iniciados ainda em 2016, podem ter atingido R$ 8 bilhões.

O crescimento do esquema ocorreu após alterações legislativas e acordos de cooperação técnica assinados nos governos de Jair Bolsonaro (PL-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2022, o Congresso aprovou, com apoio de 31 parlamentares, uma lei que dispensou a revalidação anual das autorizações para descontos. A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula.

Em abril de 2025, após o início das investigações, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica com associações e sindicatos.

A medida bloqueou os descontos automáticos em milhões de benefícios. O instituto também anunciou o ressarcimento de R$ 292 milhões retidos em abril, antes do repasse às entidades.

Contestações

Desde 14 de maio, os beneficiários podem contestar os descontos por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo número 135. No primeiro dia de funcionamento do sistema, 473 mil contestações foram registradas.

A notificação para mais de 9 milhões de segurados foi feita pelo aplicativo. Não há alternativa de atendimento presencial, o que tem gerado críticas de aposentados com dificuldades de acesso a meios digitais.

A repercussão política do caso resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ).

Há um pedido em tramitação para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com foco nas entidades envolvidas nas fraudes.

Entre as entidades investigadas está o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), que arrecadou cerca de R$ 100 milhões em três anos. O vice-presidente da entidade é Frei Chico, irmão do presidente Lula.

O sindicato, embora citado, não foi incluído nos processos administrativos abertos pelo INSS, o que gerou questionamentos de parlamentares da oposição.

Alerta

Enquanto isso, o INSS alerta os beneficiários para que verifiquem a existência de descontos no aplicativo, e, caso não reconheçam a cobrança, efetuem a contestação.

A autarquia também reforça que não entra em contato direto por mensagens ou ligações e que dados pessoais não devem ser fornecidos em canais não oficiais.