Proposta quer ampliar critérios de prioridade em creches de Novo Hamburgo para incluir mães solo

A vereadora Deza Guerreiro (PP) apresentou na Câmara Municipal de Novo Hamburgo um pedido de providências que busca garantir prioridade na matrícula de filhos de mães solo nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) na modalidade creche.

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Pela definição apresentada na proposta, considera-se mãe solo aquela mulher que assume de forma exclusiva a criação, o cuidado e o sustento financeiro dos filhos, sem qualquer auxílio regular ou significativo do outro genitor, ou responsável legal.

Como é hoje

Atualmente, a legislação municipal concede prioridade para crianças com deficiência ou que estejam em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Nessas situações, não é necessário participar do sorteio público de vagas, desde que haja solicitação formal da rede de atendimento, com documentos comprobatórios e anuência da Secretaria Municipal de Educação. A proposta da vereadora busca incluir as mães solo nesse grupo prioritário.

“A priorização de vagas em creches pode proporcionar a essas mulheres a oportunidade de buscar inserção ou permanência no mercado de trabalho, garantindo o sustento familiar com mais segurança e dignidade”, destacou a parlamentar.

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Em sua justificativa, Deza afirmou que a proposta “trata-se de um passo firme rumo à equidade e ao reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisibilizada: a vivência das mães solo. A maternidade, embora celebrada socialmente, não é dividida entre os gêneros. Essas mulheres assumem sozinhas a criação, o cuidado e o sustento financeiro dos filhos”.

O texto indica que, para ter acesso ao direito, as mães deverão comprovar sua condição por meio de documentos como declaração formal de ausência de suporte financeiro, comprovante de guarda exclusiva e, quando necessário, relatório socioeconômico elaborado por assistente social vinculado ao município.