INSS ignorou regras e permitiu descontos em massa com biometria paralela, diz jornal

O INSS autorizou descontos em massa em benefícios previdenciários por meio de sistemas paralelos, mesmo após denúncias e regras internas que deveriam impedir esse tipo de operação. Os documentos que mostram as fraudes foram obtidos pelo Jornal Nacional.

A prática continuou mesmo após alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de investigações em curso da Polícia Federal.

Em julho de 2024, o INSS havia determinado que novas autorizações de descontos só poderiam ser feitas por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria oficial dos beneficiários, utilizando sistemas do governo.

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No entanto, entidades como a ANDDAP (Associação Nacional de Defesa do Direito dos Aposentados e Pensionistas) encontraram brechas para aplicar os descontos usando plataformas privadas de assinatura simplificada — com mais de 184 mil filiações em tempo recorde.

Outras três associações também se beneficiaram dessa brecha. A Amar Brasil ABCB filiou 39 mil beneficiários em dezembro de 2024, enquanto a Masterprev cadastrou mais de 15 mil em julho do mesmo ano. Todas usaram ferramentas semelhantes para inserir os descontos sem a biometria oficial exigida.

A plataforma oficial do INSS, criada para que segurados contestem descontos, mostra que mais de 99% dos beneficiários afirmam não ter autorizado os débitos promovidos por essas entidades. Além disso, há centenas de reclamações registradas na internet e processos judiciais em andamento contra essas organizações.

Mesmo com as denúncias de irregularidades, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, autorizou as associações a utilizarem sistemas próprios de reconhecimento facial, desconsiderando a exigência da biometria da Dataprev, empresa pública responsável pelos dados da Previdência. Ao todo, 16 entidades foram autorizadas a operar com essa “biometria paralela”.

O sistema oficial da Dataprev foi finalizado em setembro de 2024. Ainda assim, Stefanutto prorrogou por duas vezes o uso da biometria paralela: primeiro até dezembro, alegando ajustes técnicos; depois até janeiro de 2025, mesmo com o sistema oficial já em operação.

O atual presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, criticou a flexibilização da norma. “Isso possibilita a fraude. O INSS não poderia editar uma instrução normativa permitindo um atalho alternativo justamente após denúncias e recomendações de órgãos de controle”, afirmou.

As quatro associações citadas — ANDDAP, Amar Brasil ABCB, Masterprev e outra não nomeada — constam em auditorias da CGU e na investigação da PF. O volume de novas adesões chamou a atenção das autoridades, mas até o momento elas não foram incluídas entre as 12 entidades que tiveram pedidos de bloqueio de bens na Justiça.

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