Servidores do TJSP decidem continuar greve por reajuste salarial

Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram, em assembleia nessa quarta (21/5), pela continuidade da greve geral, em protesto contra a política salarial adotada pela corte.

Paralisados desde o dia 14 de maio, os trabalhadores entraram no 9º dia de mobilização nesta quinta (22). Eles reivindicam que o reajuste salarial de 5% divulgado em 8 de abril seja revisto.

A assembleia dessa quarta, realizada na Praça João Mendes, no centro de São Paulo, contou com a presença de mais de 1,5 mil servidores, segundo a Associação dos Servidores do TJSP (Assetj). Pelo menos 49 comarcas estiveram presentes.

Uma reunião da mesa de negociação está prevista para o dia 28 de maio. Os dirigentes das entidades foram até o Palácio da Justiça pedir que o encontro seja realizado presencialmente e no período da manhã, em vez de virtual.

Os dirigentes foram recebidos por André Gustavo Cividanes Furlan e Wagner Roby Gidaro, juízes assessores da presidência (RH Capital), que disseram que a resposta será dada até sexta-feira, 23 de maio.

Foi colocada em votação e aprovada uma nova assembleia presencial para dia 28 de maio, na próxima quarta-feira.

Reivindicações dos servidores do TJSP

• Segundo os funcionários públicos, a categoria perdeu mais de 30% em remuneração desde 2002, enquanto os magistrados não sofreram nenhuma perda salarial.
• “Nosso poder aquisitivo foi reduzido em um terço e muitos de nós estamos endividados”, diz carta aberta da Assetj, publicada em 10 de abril.
• A associação apontou uma “diferença abissal” no tratamento entre magistrados e funcionários.
• Segundo a organização, a destinação generosa dos recursos do orçamento do TJ para a magistratura contrasta com as perdas inflacionárias de 30,24% que os servidores enfrentam.
• Além da revisão do reajuste salarial, os trabalhadores apontam a falta de uma mesa de negociação efetiva entre o TJ e os representantes dos servidores.
• “Nossas pautas de reivindicações não são discutidas”, diz a Assetj.
• Os servidores também reclamam da ausência de concursos para suprir a demanda necessária no judiciário.
• “Com mais de 10 mil cargos vagos, prejudica o atendimento à população”, afirmou a associação.

Pacote de reajustes

Em 8 de abril, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, anunciou um pacote de reajustes para os servidores, que inclui:

• Reajuste de 5% nos vencimentos iniciais (via Gratificação Judiciária), a partir de 1º de março de 2025;
• Auxílio-alimentação aumentará de R$ 65,00 para R$ 80,00 diários (a partir de 1º de abril);
• Auxílio-creche e auxílio a filho com deficiência terão 15% de reajuste (valores sobem para R$ 805,00 e R$ 1.207,50, respectivamente);
• Indenização de férias e licença-prêmio com pagamento mensal de 10 dias de férias ou 15 dias de licença-prêmio, além de 10 dias de compensação (crédito em maio);
• Ajuste de 20% na diferença salarial entre Assistentes Sociais/Psicólogos Judiciários e Enfermeiros Judiciários (a partir de 1º de maio).

Em resposta ao anúncio, a Assetj declarou que “a categoria deve manter a pressão pela reposição integral de 30,24%”. Segundo a associação, o tribunal deixou em aberto a possibilidade de revisão, mas condicionou novos ajustes à “reavaliação orçamentária”.

Parlamentares presentes

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSol) esteve presente no ato e reforçou o apoio à greve. O parlamentar destacou que o orçamento do TJSP é o maior da história, atingindo cerca de R$ 19 bilhões com a suplementação aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Conforme a Assetj, Giannazi afirmou que já foram apresentadas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com recursos previstos para recomposição salarial e implementação do nível superior para escreventes.

No entanto, segundo o deputado, todos os anos ele encaminha essas emendas e o Poder Executivo costuma cortar verbas, e o TJSP não assume a responsabilidade de negociar.

Giannazi também denunciou a falta de transparência na distribuição dos recursos, lembrando que juízes e desembargadores seguem com salários integralmente pagos, sem perdas, enquanto os servidores enfrentam anos de defasagem.

“A greve é legítima, constitucional e fundamental para garantir os direitos da categoria”, afirmou.

A deputada estadual Sirlene Maciel (PSol), da bancada feminista, e a vereadora Luana Alves (PSol), de São Paulo, também estiveram presentes no ato.