Comissão de Anistia reconhece tortura e concede indenização a Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão das perseguições políticas e das torturas que sofreu durante a ditadura militar. A decisão prevê uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única — o valor máximo permitido pela legislação atual.

Relatado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, o processo teve seu mérito reconhecido como uma “conquista democrática” e simbólica. Em seu voto, o relator ressaltou o papel de Dilma na história política do país e defendeu que o reconhecimento do Estado tem valor não apenas jurídico, mas também histórico e pedagógico, com foco na “memória, verdade e não-repetição”.

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A decisão marca uma mudança de postura da comissão, que em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), havia rejeitado o pedido. Na ocasião, o colegiado argumentou que Dilma já havia sido reconhecida como anistiada por órgãos estaduais — o que, para os conselheiros daquela composição, invalidava um novo pedido em âmbito federal. A ex-presidente recorreu, e o recurso foi analisado agora sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O processo foi protocolado há 23 anos, em 2002, mas ficou suspenso a pedido da própria Dilma enquanto ela ocupava cargos no Executivo. A tramitação foi retomada em 2016, após o impeachment, e só agora foi deliberada em plenário.

Perseguição e tortura

Militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), grupo que combatia a ditadura, Dilma Rousseff foi presa em 1970 e permaneceu detida por cerca de três anos. Durante esse período, ela foi submetida a sessões de tortura física e psicológica.

Em depoimento citado na sessão desta quarta, Dilma relatou ter sofrido choques elétricos, agressões físicas, afogamentos, além de ser colocada em pau-de-arara. Segundo o relato, ela precisou de atendimento hospitalar em pelo menos duas ocasiões devido a hemorragias graves.

Além da violência institucional, a ex-presidente sofreu consequências civis e profissionais: foi expulsa da universidade e demitida da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde trabalhava.

Dilma já havia recebido o reconhecimento como anistiada política nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Em ao menos um desses casos, abriu mão da indenização e doou os recursos a entidades de defesa dos direitos humanos.

Pedido de desculpas formal

Com a decisão, o governo federal também formalizou um pedido de desculpas a Dilma Rousseff. A cerimônia da comissão teve tom de reparação histórica, e o relator do processo destacou a importância da atuação feminina na resistência à ditadura.

“Quis a história que o requerimento fosse relatado por um filho da classe trabalhadora. A história quis assim porque teve pessoas, sobretudo mulheres, que ousaram transformar a história. Esse é o legado das revolucionárias”, disse Lentz, em discurso emocionado.

A ex-presidente, atualmente à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos Brics), com sede na China, não pôde comparecer à sessão.

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