Federação de Hotéis e Restaurantes defende autonomia do setor sobre escala de trabalho de mulheres

Com presença de juristas, Fhoresp realiza evento no próximo dia 26, para reacender discussão legal sobre obrigatoriedade de concessão de dois domingos de folga por mês às trabalhadoras (Divulgação/Fhoresp)

A fim de impedir uma onda de demissões nos setores em que opera, a Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) defende que a escala de trabalho pode ser objeto de negociação coletiva entre os sindicatos da categoria (profissional e patronal). Ocorre que, em alguns casos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito imposições para a concessão de duas folgas por mês, incluindo fins de semana. Entretanto, a entidade afirma que, em áreas como Hospitalidade, Turismo e Alimentação, o ponto forte é, justamente, os sábados e os domingos, quando há maior demanda em detrimento de dias úteis.

Para jogar luzes ao tema, a Fhoresp promove na segunda-feira (26), das 14 às 17h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), o seminário “Escala de Trabalho – Dupla Folga Dominical para Mulheres no Setor de Hospedagem & Alimentação”. Nomes de peso do Direito Trabalhista e do setor de Turismo darão tom ao evento, destinado a profissionais e a empresários do trade turístico e da seara jurídica. Presencial, o encontro tem vagas limitadas. As inscrições devem ser firmadas com antecedência em fhoresp.com.br/fhoresp-juridicos.

Entre os expositores estarão a ministra Morgana de Almeida Richa, da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, da Seção de Dissídios Coletivos e da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2); e a advogada Maíra Recchia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP.

O assunto está em evidência em razão de recentes decisões do STF sobre as convenções coletivas entre sindicatos e empresas. O artigo 386 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que as empresas devem se organizar de forma que as mulheres tenham a folga semanal aos domingos a cada 15 dias, diferentemente dos homens, que têm assegurado a folga aos domingos a cada três trabalhados. Entretanto, os Tribunais sempre acolheram as negociações entre o setor patronal e os sindicatos, que ofereciam outras contrapartidas em benefício das trabalhadoras.

O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, reconhece que o tema é sensível, mas precisa ser abordado para garantir a contratação feminina. A entidade representa cerca de 500 mil estabelecimentos no estado, que têm a maior parcela de vagas ocupadas por mulheres. De acordo com levantamento do Núcleo de Pesquisas da Federação, são 956,3 mil homens, ante pouco mais de 1,2 milhão de mulheres atuando no setor:

“O melhor momento para hotéis, bares e restaurantes é o fim de semana, e com pico maior de trabalho aos domingos. Conceder mais uma folga às mulheres justamente neste dia pode impactar o setor e pender para o lado da preferência da vaga, sendo que, até o momento, com autonomia, as negociações entre empregador e empregado deram muito certo. Outra característica do segmento é que ele é porta de entrada de muitos trabalhadores que chegam sem qualificação. Resumindo: queremos encontrar um caminho alternativo para não gerar demissões e preferências por homens em vez de mulheres na hora de preencher o posto de trabalho”, analisou o representante da Federação.