MoAv pede “investigação criminal profunda” sobre ViagensPromo em audiência na Alesp

Agentes de viagens pedem justiça e segurança jurídica após colapso da ViagensPromo em audiência na Alesp (Janaína Brito/M&E)

SÃO PAULO – Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o presidente da Comissão do Movimento dos Agentes de Viagens (MoAv), André Colaço, fez um apelo contundente por justiça e por mudanças estruturais no setor do turismo, após o colapso da operadora ViagensPromo. Segundo ele, mais de 600 agências de viagens em todo o Brasil, sendo mais de 200 apenas no estado de São Paulo, foram diretamente afetadas pela quebra da empresa, acumulando prejuízos que, em alguns casos, ultrapassam R$ 700 mil por agência. “Estamos emocional e financeiramente devastados”, relatou.

A audiência foi articulada com apoio da deputada estadual Solange Freitas (União-SP), que também integra a Comissão Permanente de Turismo da casa. Em sua fala, a parlamentar ressaltou a urgência de se discutir medidas de apoio ao setor e de responsabilização dos envolvidos. Colaço cobrou a abertura imediata de investigação criminal por parte do Ministério Público de São Paulo para apurar a conduta dos administradores da ViagensPromo, que, segundo ele, movimentaram mais de R$ 259 milhões em apenas quatro meses de 2024 e desapareceram sem prestar contas. “O que está em jogo não é apenas a sobrevivência de milhares de empresas e famílias, mas a credibilidade de todo o setor e a proteção ao consumidor”, afirmou.

Entre as reivindicações apresentadas pelo MoAv estão: criação de uma linha emergencial de crédito estadual para agências prejudicadas, regulamentação rigorosa das operadoras de turismo com exigências técnicas e financeiras, e a formação de um fundo garantidor para evitar novos colapsos. O movimento também voltou a criticar o veto presidencial de 2023 ao artigo da nova Lei Geral do Turismo que limitava a responsabilidade solidária dos agentes. “Hoje, quem vende é responsabilizado por falhas de empresas sobre as quais não tem nenhum controle”, disse Colaço. A expectativa agora é de que as entidades do setor pressionem o Congresso Nacional na reunião marcada para o próximo dia 27 de maio, em Brasília, para reverter o veto e garantir proteção aos profissionais da base da cadeia turística.