PF vai investigar caso da ministra barrada em evento da Comissão de Ética

A Polícia Federal analisa a denúncia de racismo feita pela ministra Vera Lúcia Santana Araújo, segunda mulher negra a integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu “máxima urgência” na apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis.

“Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, diz o ofício encaminhado por Messias à Polícia Federal nesta quarta, 21.

O Estadão apurou que o ofício da AGU está em análise na Polícia Federal, mas que ainda não há inquérito formal instaurado, o que deve ser o próximo passo no caso.

O episódio de discriminação racial ocorreu na última sexta-feira, 16, em um seminário da Comissão de Ética Pública da Presidência da República no auditório do edifício-sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.

Ao chegar no local, após apresentar as credenciais de palestrante e a carteira funcional de ministra substituta do TSE, ela foi impedida de entrar no edifício e destratada por um agente de vigilância.

O caso foi tornado público pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, na terça-feira, 20, em pronunciamento no plenário da Corte Eleitoral.

“Essa Justiça Eleitoral aguarda os resultados do que vier apurado, sem embargo de, se for o caso, adotar alguma providência que se faça necessária”, cobrou Cármen.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República informou que “não detém qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel” e que a contratação dos serviços de vigilância e recepção é feita diretamente pelo condomínio responsável pela gestão do prédio.

“Diante da gravidade do relato, a Comissão de Ética Pública está colaborando com a Advocacia-Geral da União na adoção das providências cabíveis junto à gestão do edifício, visando tanto ao esclarecimento dos fatos quanto à responsabilização dos envolvidos”, informou o órgão em nota.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo disse que tomou conhecimento do caso pela imprensa e que a segurança do prédio é feita por uma empresa terceirizada contratada pela administração do condomínio.

Segundo a CNC, o controle de entrada do seminário estava sendo feito a partir de uma lista nominal entregue pelos organizadores do evento e os funcionários da portaria dependiam desta organização para liberar a entrada de pessoas que não constavam na lista de convidados.

“O contato, para liberação da entrada da ministra e palestrante, foi feito pelos funcionários da portaria junto à PGFN (locatária), que contactou a AGU (responsável pelo evento), para então retornar aos funcionários com a liberação. Todo este processo durou cerca de oito minutos, segundo aferido nas gravações de vídeo da portaria”, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

A CNC também disse que “repudia veementemente qualquer ato de racismo, assim como toda e qualquer forma de discriminação”.

Entidades do Direito divulgaram notas em defesa da ministra. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alerta que “o silêncio diante do racismo, da exclusão e do desrespeito às instituições também é uma forma de conivência”. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou solidariedade à ministra e classificou o episódio como “uma tentativa inaceitável de silenciar vozes negras em espaços historicamente excludentes, como o sistema de justiça brasileiro”.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu que “condutas criminosas precisam ser rechaçadas com rigor” e demandam “responsabilização e reparação”.

O defensor público geral da União, Leonardo Magalhães, afirmou em nota que o episódio “não se restringe a uma ofensa individual e atinge toda a sociedade”. “O racismo é crime, afronta a Constituição Federal e deve ser enfrentado de forma intransigente por todas as instituições do Estado.”

The post PF vai investigar caso da ministra barrada em evento da Comissão de Ética appeared first on InfoMoney.