Mercadoria contrabandeada vira doação da Receita Federal

Entre 2021 e 2023, aproximadamente R$ 11 bilhões em mercadorias foram apreendidas pela Receita Federal. Somente em 2021, esses produtos frutos de contrabando somaram mais de R$ 4 bilhões. O que muita gente não sabe ainda é que, grande parte dessas apreensões, podem ser destinadas a entidades assistencialistas e entes públicos. Em um encontro que ocorreu na sede do órgão federal em Novo Hamburgo, nesta quinta-feira (22), a RF demonstrou cada passo dessa solicitação e ainda detalhou sobre a destinação do Imposto de Renda (IR) a instituições.

Com o auditório lotado de representantes das mais variadas entidades e órgãos públicos, o delegado da RF de Novo Hamburgo, Eduardo Godoy Corrêa, explicou sobre a dinamicidade desse fluxo de doações. “Nós combatemos o contrabando, então os itens variam conforme a época do ano e as operações. Nosso estado tem muitas fronteiras secas, aeroportos, então ocorrem diversas abordagens. Esse processo é dinâmico desde a apreensão, armazenamento até a destinação”, afirma.

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O delegado da RF, Gastão Tonding, forneceu detalhes sobre o caminho das mercadorias apreendidas. “Esse é um esforço dos colaboradores da receita, pois envolve muitos locais para armazenamento das cargas e  logística, mas é necessário devido à realidade de um país com tantas dificuldades como o nosso. Essa ação nos traz muita gratidão, pois sabemos que estamos retornando esses bens à sociedade e a quem mais necessita”, considera.

Como funciona a doação das mercadorias apreendidas

Oriundos de contrabando, a lista desses itens apreendidos sem nota fiscal pela Receita é imensa e nela incluem os mais variados artigos. Automóveis de luxo, bebidas de alto valor agregado ou roupas de grife muitas vezes são destinados aos leilões organizados pela RF. O órgão tem obrigação de leiloar R$ 25 milhões em produtos.

Já os aparelhos de ar-condicionado, computadores, brinquedos, móveis, smartphones, medicamentos e até equipamentos hospitalares, entre outros, são encaminhados para doações a órgãos da Administração Pública ou Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

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A destinação dos bens são avaliadas, já que essa análise depende de um bom uso das mercadorias, atendendo as necessidades de alguma comunidade. Eles podem ainda integrarem bazares ou feiras. Diretora de uma Escola Municipal de Educação Infantil de Nova Hartz, Andréia de Freitas, foi até o evento para entender melhor sobre as doações. “Gostaria de fazer a solicitação de brinquedos para as nossas crianças. Parece ser fácil, o que existe é a falta de conhecimento, mas vamos tentar”, reitera.

Confira o passo-a-passo do pedido de doação

• Acesse o site e clique em e-CAC fazendo o login com uma conta gov.br;
• Depois, vá na aba Legislação e Processo e depois Requerimentos Web;
• Em ‘Área de Concentração’, selecione Destinação de Mercadorias;
• Após identificar o perfil, clique em Preencher Requerimento;
• Anexe a documentação solicitada e acompanhe o andamento do pedido;
• Na documentação deve ser preenchida a justificativa da necessidade do material e o seu interesse público ou social. O pedido é cadastrado automaticamente em um sistema nacional. A RF faz a análise e, caso haja disponibilidade, ele é prontamente atendido.

Restituição do IR também pode beneficiar entidades

Outro trabalho de conscientização da Receita Federal é incentivar que pessoas físicas e jurídicas destinem o seu Imposto de Renda (IR) devido a entidades de cunho social, depositando diretamente aos fundos municipais e direcionando para onde deseja. Essa ação não tem custos ao contribuinte, que deixa de efetuar a contribuição por falta de conhecimento na hora de declarar o IR.

Em 2023, o Rio Grande do Sul tinha um potencial em doações recebidas de quase R$ 700 milhões, mas só R$ 35 milhões foram doados. Já em 2024, devido as campanhas de arrecadação em função da enchente, e com a doação de moradores de todo o Brasil, R$ 116 milhões supriram as entidades. Novo Hamburgo, por exemplo, teve em 2024 um potencial de destinar mais de R$ 15 milhões, mas apenas R$ 1 milhão chegou a essas instituições.

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O deputado estadual Issur Koch (Progressistas) foi mediador desse encontro que surgiu com a ideia de desmistificar esse caminho das doações. “Somos procurados na busca de recursos e itens, mas a única ferramenta que temos é a emenda parlamentar. Sabendo do trabalho da Receita, dos itens que sobram, do custo de armazenagem, resolvemos criar esse momento para ensinar as entidades a como estarem aptas para receberem esses itens, fazendo também que os recursos do imposto de renda cheguem até quem mais precisa”, explica.