PEC da reeleição: veja como funcionam as regras em outros países

A PEC que dá fim à reeleição, em discussão no Senado, contrapõe limites impostos para representantes que ocupam o poder nos Estados Unidos e em países da Europa, América Latina e Ásia. O texto restringe a permanência do presidente no cargo a um mandato, que passaria a ter duração de cinco anos para funções tanto do Executivo quanto do Legislativo — o texto também estabelece eleições unificadas.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, a proposta depende agora da análise do plenário da Casa e, posteriormente, da Câmara. Caso seja aprovada, ela passará a ser implementada a partir de 2028 em instâncias menores do poder. As restrições propostas, no entanto, diferem, em parte, das regras estabelecidas em outras nações. A legislação americana, por exemplo, permite que o presidente seja eleito duas vezes e esteja à frente do país por oito anos, consecutivos ou não.

Depois desse período, ele não poderá disputar uma terceira vez, mesmo que seja no futuro. A regra, prevista na 22ª emenda da Constituição, tem sido questionada por aliados do atual presidente, Donald Trump, que levantam a possibilidade de ele concorrer à reeleição na próxima disputa eleitoral. Em campanha, a loja virtual do republicano já vende bonés e adereços com o lema “Trump 2028”.

Já no México, a reeleição para presidente e governadores está proibida desde 1917, mas uma reforma constitucional em 2014 permitiu que deputados, senadores e representantes de instâncias inferiores fossem reconduzidos ao cargo até duas vezes seguidas. A mudança chegou a ser contestada em fevereiro deste ano pela presidente Claudia Sheinbaum, que enviou ao Congresso propostas que dão fim à possibilidade de que qualquer candidato que dispute o voto popular seja reeleito.

Por outro lado, em países como a Argentina, as regras eleitorais se assemelham à legislação brasileira vigente, que estabelece um limite de dois mandatos consecutivos, de quatro anos cada, para presidente. Uma determinação parecida é aplicada na França, com a diferença de que o tempo de permanência pode ser estendido para cinco anos.

O sistema político francês, contudo, estabelece que a divisão do poder também passe pelas mãos de um primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento. O órgão é dividido entre a Assembleia Nacional, cujos integrantes são eleitos a cada cinco anos, e o Senado, onde representantes tiveram o mandato reduzido de nove para seis anos em 2011. A diminuição do tempo de senadores no cargo também está prevista pelo texto da PEC discutida no Brasil, que prevê redução de oito anos também para cinco.

Regras seguidas em países com Parlamento

Em sistemas parlamentaristas, como o Reino Unido e a Alemanha, não existem limites para os chefes de governo permanecerem no cargo nem restrições à possibilidade de reeleição. O tempo para os primeiros-ministros seguirem no poder depende, por sua vez, da capacidade dos partidos representados por eles manterem a maioria em seus respectivos parlamentos, nos quais as eleições podem acontecer a cada quatro anos, caso não sejam antecipadas. A exceção a essa regra acontece na Câmara dos Lordes britânica, onde integrantes podem herdar cargos vitalícios.

Um modelo de parlamentarismo parecido é seguido no Japão, país em que o Legislativo é dividido entre as câmaras dos Representantes e dos Conselheiros, que têm eleições a cada quatro e seis anos, respectivamente. A escolha do primeiro-ministro também deve ser feita pela maioria do Parlamento, mas deve ter o aval do imperador japonês.

Já na Itália, há a escolha indireta do presidente para um mandato de sete anos ocorre por um colégio eleitoral formado por deputados, senadores e delegados regionais. O chefe de governo pode, em seguida, indicar o primeiro-ministro, que também depende do crivo do parlamento.

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