Governo anuncia contenção de R$ 31,3 bi no Orçamento e mira emendas parlamentares

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) uma contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, em mais uma medida para tentar cumprir a meta fiscal. Do total, R$ 10,6 bilhões serão bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados, conforme informado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

A expectativa é que uma fatia significativa da contenção recaia sobre as emendas parlamentares, cujos valores para 2025 giram em torno de R$ 50 bilhões. Segundo o secretário adjunto de Orçamento, Clayton Montes, o corte será proporcional às dotações e pode atingir cerca de R$ 7,8 bilhões em emendas.

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Esse movimento tende a gerar tensões na base aliada e pressionar a relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, num momento em que o governo precisa de apoio para aprovar medidas essenciais, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

A redução no volume de emendas — principal ferramenta de negociação com parlamentares — pode dificultar a articulação política e exigir maior esforço de coordenação da base governista para evitar entraves à agenda econômica.

O detalhamento de quais ministérios e programas serão impactados será publicado no próximo 30 de maio, por meio de um decreto de programação orçamentária e financeira. Após isso, os órgãos terão até cinco dias úteis para indicar as despesas que sofrerão cortes.

O bloqueio está relacionado a uma revisão nas projeções de despesas obrigatórias sujeitas ao novo arcabouço fiscal — como benefícios previdenciários, sentenças judiciais e subsídios. Já o contingenciamento visa adequar o orçamento à meta de resultado primário, que prevê déficit de até R$ 31 bilhões em 2025.

Apesar dos cortes, o governo reforçou que as despesas obrigatórias serão preservadas e que haverá abertura de crédito adicional de R$ 12,4 bilhões para essas áreas, conforme previsto na Lei Complementar nº 200/2023.

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